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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 18.793,04

Autor

ANISIO ALVES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA JUNIOR· OAB MS 19337

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ILZA APARECIDA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSUE NEVES DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSUE NEVES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 10.695,00

Autor

JOANA DARQUE GONCALVES FERREIRACPF

FRANCISCA GONCALVES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA· OAB MS 6831· CPF 271.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 10.695,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCA GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA· OAB MS 6831· CPF 271.***.***-04

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (26/06/2014)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 36.000,00

Autor

VANDERLEI NICOLAITCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

VANDERLEI NICOLAITCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 23.000,00

Autor

EDERSON DE SENACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA JUNIOR· OAB MS 19337· CPF 796.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 23.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDERSON DE SENACPF

Advogados

Reu:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA JUNIOR· OAB MS 19337· CPF 796.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO DESIDERIO SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Reu:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA MARTA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Reu:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· OAB SP 219438

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA MARTA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Reu:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· OAB SP 219438

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEILA MARTA DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RACHEL DO AMARAL - MS10624-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 D E C I S Ã O I. Os valores a título de requisitório de pagamento, proposta 3/2024, foram pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e já podem ser sacados pelos beneficiários em qualquer agência do país, mediante apresentação de documento pesso... (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

01/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTORGIO NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA JUNIOR· OAB MS 19337· CPF 796.***.***-49

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ILSA DUARTE RODRIGUES, ASTORGIO NUNES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RACHEL DO AMARAL - MS10624-B Advogados do(a) AUTOR: RACHEL DO AMARAL - MS10624-B, PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA JUNIOR - MS19337 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005017-91.2015.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Camp... (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTORGIO NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA JUNIOR· OAB MS 19337· CPF 796.***.***-49

Autor:

RACHEL DO AMARAL· OAB MS 10624· CPF 267.***.***-88

Último movimento: Definitivo (16/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SCYLLA DA FONTOURA RANGELCPF

ZILDA FERREIRA LUSTOSACPF

YOLE CHAVES LIMACPF

TERESA RACHEL SIMOES PAZCPF

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 031102· CPF 073.***.***-57

Reu:

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 036809· CPF 096.***.***-95

Reu:

ANA MARIA DAS NEVES REGO· OAB PE 050284· CPF 168.***.***-91

Reu:

ALLAN PROST DA SILVA ALVES· OAB PE 049233· CPF 068.***.***-45

Reu:

SONIA ANANIAS CITELE JARDIM· OAB RJ 080778· CPF 864.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000580732025402000020260323151357 (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.261.662,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SCYLLA DA FONTOURA RANGELCPF

ZILDA FERREIRA LUSTOSACPF

YOLE CHAVES LIMACPF

TERESA RACHEL SIMOES PAZCPF

SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 031102· CPF 073.***.***-57

Reu:

ALLAN PROST DA SILVA ALVES· OAB PE 049233· CPF 068.***.***-45

Reu:

ANA MARIA DAS NEVES REGO· OAB PE 050284· CPF 168.***.***-91

Reu:

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 036809· CPF 096.***.***-95

Reu:

DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO· OAB RJ 022994· CPF 073.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. SCYLLA DA FONTOURA RANGEL (AGRAVADO)

3. ZILDA FERREIRA LUSTOSA (AGRAVADO)

4. YOLE CHAVES LIMA (AGRAVADO)

5. TERESA RACHEL SIMOES PAZ (AGRAVADO)

6. SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO· OAB RJ 229994· CPF 073.***.***-99

Autor:

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 31102· CPF 073.***.***-57

Autor:

ALLAN PROST DA SILVA ALVES· OAB PE 49233· CPF 068.***.***-45

Autor:

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 36809· CPF 096.***.***-95

Autor:

SONIA ANANIAS CITELE JARDIM· OAB RJ 80778· CPF 864.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO· OAB RJ 229994· CPF 073.***.***-99

Reu:

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 31102· CPF 073.***.***-57

Reu:

ALLAN PROST DA SILVA ALVES· OAB PE 49233· CPF 068.***.***-45

Reu:

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES· OAB PE 36809· CPF 096.***.***-95

Reu:

SONIA ANANIAS CITELE JARDIM· OAB RJ 80778· CPF 864.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3222877/RJ (2026/0108201-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: SCYLLA DA FONTOURA RANGEL AGRAVADO: ZILDA FERREIRA LUSTOSA AGRAVADO: YOLE CHAVES LIMA AGRAVADO: TERESA RACHEL SIMOES PAZ AGRAVADO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADOS: SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM - RJ080778 DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES - PE031102 ALLAN PROST DA SILVA ALVES - PE049233... (18/05/2026)

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