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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MINAGEO LTDACNPJ

INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDACNPJ

CARBONIFERA CATARINENSE LTDACNPJ

CARBONIFERA BELLUNO LTDACNPJ

ALCIDES JOSE PICOLLOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AGUILAR SETTE· CPF 815.***.***-10

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

JERUSA BURMANN VIECILI· CPF 934.***.***-00

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

JULIANO MARTO NUNES· OAB SC 018130· CPF 022.***.***-98

Reu:

SERGIO CLEMES· OAB SC 011789· CPF 998.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI· OAB SC 023966· CPF 006.***.***-30

Reu:

GABRIELE DUTRA BERNARDES ONGARATTO· OAB SC 027016· CPF 000.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO· OAB SC 033419· CPF 048.***.***-00

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

CAUE MARTINS SIMON· OAB RS 073826· CPF 832.***.***-87

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA· OAB RS 071460· CPF 928.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

CARBONIFERA CRICIUMA S/ACNPJ

MINAGEO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CARBONIFERA BELLUNO LTDACNPJ

INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GERALDO STELIO MARTINS· CPF 060.***.***-43

Reu:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Reu:

GERALDO STELIO MARTINS· CPF 060.***.***-43

Reu:

SERGIO CLEMES· OAB SC 011789· CPF 998.***.***-68

Reu:

CHALTON RICHARD RODRIGUES SCHNEIDER· OAB SC 027863· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2023 (20/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARBONIFERA BELLUNO LTDACNPJ

CARBONIFERA CATARINENSE LTDACNPJ

CARBONIFERA CRICIUMA S/ACNPJ

CARBONIFERA METROPOLITANA S/ACNPJ

COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMACNPJ

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

ALCIDES JOSE PICOLLOCPF

GISELDA TEREZINHA GONCALVES PICOLLOCPF

Advogados

Autor:

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 006509· CPF 014.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI· OAB SC 023966· CPF 006.***.***-30

Autor:

GABRIELE DUTRA BERNARDES ONGARATTO· OAB SC 027016· CPF 000.***.***-06

Autor:

VANESSA CECIN CHEPP· OAB SC 020383· CPF 033.***.***-52

Autor:

EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS· OAB SC 032538· CPF 067.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI· OAB SC 029655· CPF 016.***.***-07

Reu:

KATIA ROSANE NASCIMENTO VARGAS· OAB SC 012186· CPF 498.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (14/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE BARROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGE· CPF 090.***.***-80

Autor:

BRUNA LUPPI LEITE MORAES· CPF 417.***.***-07

Autor:

MARIANA GOULART· CPF 138.***.***-28

Autor:

ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI· OAB SP 508490· CPF 359.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE BARROS FILHO

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DE BRAGANCA FREITAS ATTIE· OAB SP 130947· CPF 111.***.***-40

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGE

Autor:

MARCO AURELIO TAVARES FRANCISCO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE BARROS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE BRAGANCA FREITAS ATTIE· OAB SP 130947· CPF 111.***.***-40

Autor:

MARCO AURELIO TAVARES FRANCISCO

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGE

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.817,97

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

Reu

DAYANE DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Outros

MARIANA DA SILVA PIOLLA· OAB SP 428797· CPF 389.***.***-52

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2160946/SP (2024/0283637-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A OUTRO NOME: HOSPITAL SANTA JOANA S/A ADVOGADOS: EDUARDO SILVA GATTI - SP234531 MARIANA DA SILVA PIOLLA - SP428797 RECORRIDO: DAYANE DOS SANTOS MEDEIROS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/ACNPJ

Reu

DAYANE DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205688/2026 (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Serviços HospitalaresRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANA IRALA DE MEDEIROS

Advogados

Reu:

THIAGO MIRANDA MINAGE· CPF 090.***.***-80

Reu:

FABIANA IRALA DE MEDEIROS· OAB PR 50590· CPF 048.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVALINA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

KAREN DE OLIVEIRA DA SILVA VICENTECPF

Reu

DANIELE DA SILVA CARLOS

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES· OAB RJ 237648· CPF 140.***.***-96

Reu:

THIAGO MIRANDA MINAGE· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

Reu:

ISRAEL WESLEY DA SILVA DE LIMA· CPF 121.***.***-17

Reu:

LUCAS AMARAL ANTUNES· OAB RJ 231753· CPF 150.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de Daniele da Silva Carlos em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS AMARAL ANTUNES· OAB RJ 231753· CPF 150.***.***-14

Reu:

THIAGO MIRANDA MINAGE· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO MIRANDA MINAGECPF

Reu

RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO· OAB RJ 152791· CPF 102.***.***-50

Outros

JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA· OAB RJ 102565· CPF 024.***.***-70

HÉLIO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 131122· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Crédito ComplementarEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EM APURACAO

LEANDRO CESAR CARNAVAL CUNHA

WELLINGTON DA SILVA BRAGA

ANDERSON DA SILVA DE CARVALHO

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

+ 19 outros

Advogados

Reu:

CASSIANE DA CUNHA CAL· OAB RJ 103964· CPF 070.***.***-90

Reu:

EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS· OAB RJ 218140· CPF 105.***.***-83

Reu:

DANDARA DE SOUZA FERREIRA PONTES· OAB RJ 245260· CPF 149.***.***-02

Reu:

MAURO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 118927· CPF 084.***.***-35

Reu:

THIAGO MIRANDA MINAGE· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 202843· CPF 126.***.***-30

RODRIGO AUGUSTO FERREIRA· OAB RJ 169336· CPF 118.***.***-71

ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO· OAB RJ 132995· CPF 069.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA DE CARVALHOCPF

RONALDO SANTANA DA SILVACPF

RENATA CARVALHO FIGUEIREDO

ADALBERTO BRAZ CORREA JUNIOR

ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO BRUNER· OAB RJ 131992· CPF 008.***.***-09

Autor:

AMANDA MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 190456· CPF 110.***.***-60

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGE· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

Autor:

BRUNO FELDENS· OAB RJ 187491· CPF 090.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 175882· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2021 (02/06/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

Advogados

Reu:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB DF 29786

Último movimento: Documento (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANNCPF

Reu

ADOLFO HORACIO CHORNYCPF

EDUARDO DA COSTA PAES

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC

JOAO LUIZ FERREIRA COSTA

LUIZ CARLOS CASSANO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 209007· CPF 097.***.***-48

Autor:

GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA· OAB RJ 81959· CPF 873.***.***-82

Autor:

VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 49219· CPF 389.***.***-91

Autor:

RONALDO BONFIM DE ASSIS· OAB RJ 220174· CPF 068.***.***-80

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGÉ· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 209007· CPF 097.***.***-48

Reu:

GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA· OAB RJ 81959· CPF 873.***.***-82

Reu:

VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 49219· CPF 389.***.***-91

Reu:

RONALDO BONFIM DE ASSIS· OAB RJ 220174· CPF 068.***.***-80

Reu:

THIAGO MIRANDA MINAGÉ· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: MICHEL GRUMACH OAB/RJ-169794 INTERESSADO: PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO OAB/RJ-073146 ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA OAB/RJ-081959 INTERESSADO: ADOLFO HORACIO CHORNY ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 INTERESSADO: JOAO LUIZ FERREIRA COSTA ADVOGADO: VICTOR BELLO ACCIOLY OAB/RJ-232367 ADVOGADO: MONICA ZIEHFUSS HESKETH... (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BLINDAQUO LOCACAO DE VEICULOS LTDA

ELANA VIANA DE ARAUJOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGÉ· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

THIAGO MIRANDA MINAGÉ· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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