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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO ANTONIO DO NASCIMENTO FILHOCPF

DT NILO PECANHA

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE NILO PECANHA - BAHIA

Reu

LUCIANO DOS ANJOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO CORREA DE MENEZESCPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

VALDINEI MIRANDA DO NASCIMENTO

CRISTIAN ROCHA CHAVES

DEIVID TEIXEIRA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

JOAO LUIS FERRAO TEIXEIRA CORREIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

JOSE WLITON DA SILVA· OAB PA 11759· CPF 164.***.***-87

Autor:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Autor:

CLARIANA DIAS DE MOURA· OAB PA 24758· CPF 732.***.***-72

Autor:

WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 23070· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Apensado ao processo 0800399-70.2022.8.14.0030 (18/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA FELIPE DA SILVA MESQUITACPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

ALDA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

GABRIEL FELIPE PINHEIRO MENDES· OAB PA 33529· CPF 039.***.***-28

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB PA 27100· CPF 377.***.***-53

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA

Reu

MOACIR REIS CARVALHO

MOACI REIS CARVALHO

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACI REIS CARVALHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 452,34

Autor

H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JOAB PAULINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA· OAB RO 9248· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59. (13/04/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELLA BARBOSA ALVES· OAB RN 013065· CPF 077.***.***-21

Reu:

ANGELO OTTO PINTO· OAB MT 031710· CPF 028.***.***-93

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 005058· CPF 502.***.***-15

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· OAB MT 015436· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 030320· CPF 033.***.***-28

Outros

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 009839· CPF 474.***.***-34

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 006602

JAUMAR PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 006142

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAUMAR PEREIRA JUNIOR· CPF 446.***.***-72

Autor:

RAPHAELLA BARBOSA ALVES· OAB RN 013065· CPF 077.***.***-21

Autor:

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· CPF 025.***.***-09

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 030320· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 009839· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JC TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. METRICA CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Autor:

JAUMAR PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 6142· CPF 446.***.***-72

Autor:

ALDRIAN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 6602· CPF 025.***.***-09

Autor:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Reu:

JAUMAR PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 6142· CPF 446.***.***-72

Reu:

ALDRIAN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 6602· CPF 025.***.***-09

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 242.458,43

Autor

PRIME ATIVIDADES PAISAGISTICAS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CORREA MILANEZ· OAB BA 74896· CPF 041.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO

Reu:

FERNANDO JOSE MESQUITA· CPF 514.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 242.458,43

Autor

PRIME ATIVIDADES PAISAGISTICAS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CORREA MILANEZ· OAB BA 74896· CPF 041.***.***-80

Autor:

RAFAEL SACRAMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59388· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO· CPF 084.***.***-03

Reu:

FERNANDO JOSE MESQUITA· CPF 514.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 6.875.000,00

Autor

OMAHA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 96.469,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDICPF

Reu

LINEAR PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

EXPONENCIAL S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA BARRETO LOMBARDI· OAB MT 2768· CPF 207.***.***-34

Reu:

JOSE LOMBARDI· OAB MT 17271· CPF 234.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

EXPONENCIAL S.A.

LINEAR PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Reu:

MARIA LUIZA BARRETO LOMBARDI· OAB MT 2768· CPF 207.***.***-34

Reu:

JOSE LOMBARDI· OAB MT 17271· CPF 234.***.***-34

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 64.880,47

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 64.880,47

Autor

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

2 M COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS EIRELICNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (27/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 5705· CPF 544.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Reu:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 5705· CPF 544.***.***-91

Último movimento: Documento (07/04/2025)

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