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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Outros

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 1294

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 87.967,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS BRASILIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 26.772,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS BRASILIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/01/2022)

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