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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO ANTONIO DO NASCIMENTO FILHOCPF

DT NILO PECANHA

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE NILO PECANHA - BAHIA

Reu

LUCIANO DOS ANJOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO CORREA DE MENEZESCPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

VALDINEI MIRANDA DO NASCIMENTO

CRISTIAN ROCHA CHAVES

DEIVID TEIXEIRA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

JOAO LUIS FERRAO TEIXEIRA CORREIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

JOSE WLITON DA SILVA· OAB PA 11759· CPF 164.***.***-87

Autor:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Autor:

CLARIANA DIAS DE MOURA· OAB PA 24758· CPF 732.***.***-72

Autor:

WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 23070· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Apensado ao processo 0800399-70.2022.8.14.0030 (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA FELIPE DA SILVA MESQUITACPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

ALDA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

GABRIEL FELIPE PINHEIRO MENDES· OAB PA 33529· CPF 039.***.***-28

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB PA 27100· CPF 377.***.***-53

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA

Reu

MOACIR REIS CARVALHO

MOACI REIS CARVALHO

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACI REIS CARVALHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 452,34

Autor

H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JOAB PAULINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA· OAB RO 9248· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59. (13/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 123.846,20

Autor

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

DANILLA POETA MIRA· OAB MG 94366· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Decorrido o prazo (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Decorrido o prazo (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

DANILLA POETA MIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

DANILLA POETA MIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON ROBERTO DOS SANTOS

Reu

GRACIELLE LANA NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZA

RADIADORES ORIGINAL LTDA

Advogados

Autor:

MONIA LOESCH DE SOUZA· OAB MG 65355· CPF 875.***.***-72

Reu:

MONIA LOESCH DE SOUZA· OAB MG 65355· CPF 875.***.***-72

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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