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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 29.830,07

Autor

RADICI PLASTICS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA ESTEVAO· OAB SP 303586· CPF 351.***.***-29

Autor:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 29.830,07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

RADICI PLASTICS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019036906 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (18/03/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 22.624,12

Autor

RADICI PLASTICS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ESTEVAO· OAB SP 303586· CPF 351.***.***-29

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 22.624,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RADICI PLASTICS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 25.061,12

Autor

PASINATO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

RADICA REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Outros

ODIRLEI BORDIGNON· OAB RS 58823· CPF 922.***.***-34

GLAYDSON DE FARIAS LIMA· OAB CE 23259· CPF 480.***.***-91

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Radica Representações Ltda - Apelado: Pasinato Importação e Exportação Ltda - Des. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICA... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 25.061,12

Autor

RADICA REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

PASINATO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

ODIRLEI BORDIGNON· CPF 922.***.***-34

Reu:

GLAYDSON DE FARIAS LIMA· OAB CE 23259· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 26.061,12

Autor

RADICA REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

PASINATO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

ODIRLEI BORDIGNON· CPF 922.***.***-34

Reu:

GLAYDSON DE FARIAS LIMA· OAB CE 23259· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RADICA REPRESENTAçõES LTDA

Reu

PASINATO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

ODIRLEI BORDIGNON· OAB RS 58823· CPF 922.***.***-34

Autor:

GLAYDSON DE FARIAS LIMA· OAB CE 23259· CPF 480.***.***-91

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

ODIRLEI BORDIGNON· OAB RS 58823· CPF 922.***.***-34

Reu:

GLAYDSON DE FARIAS LIMA· OAB CE 23259· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RADICA REPRESENTAçõES LTDA

Reu

PASINATO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Autor:

ODIRLEI BORDIGNON· OAB RS 58823· CPF 922.***.***-34

Autor:

GLAYDSON DE FARIAS LIMA· OAB CE 23259· CPF 480.***.***-91

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

ODIRLEI BORDIGNON· OAB RS 58823· CPF 922.***.***-34

Reu:

GLAYDSON DE FARIAS LIMA· OAB CE 23259· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Radica Representações Ltda - Apelado: Pasinato Importação e Exportação Ltda - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante disso, e em obediência à determinação emanada da Corte Superior, devolvo os presentes autos ao órgão fracionário competente, a fim de que seja reanalisado o recurso apelatório interposto, mediante análise da tese relativa à compensação, verificando o preenchimento de seus requisitos próprios a partir dos... (29/01/2026)

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