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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ABATIá/PR

Reu

RADIO COMUNITáRIA DO MUNICIPIO DE ABATIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB PR 21842· CPF 541.***.***-49

Reu:

FRANCISCO PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB PR 21842· CPF 541.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Reu

GIRLEIDE RODRIGUES PARAGUAI DAMASCENO SACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES· OAB PI 6143· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 545,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 545,00

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI

Reu

VANDGLAN AMORIM DE SACPF

EDGAR OLIVEIRA DE CARVALHO

VALQUIRIA AMORIM DE SA SANTOS

EDELTRUDES CORDEIRO DE SANTANA

MARIANA FRANCISCA NONATO DA SILVA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES· OAB PI 6143· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ERIVAN CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL· OAB PI 12132· CPF 028.***.***-14

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Outros

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

ERIVAN CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL· OAB PI 12132· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI, MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885-A EMBARGADO: VANDGLAN AMORIM DE SA, PAULA REGINA ALVES DE LAVOR, ANA AMORIM DE SA Advogados do(a) EMBARGADO: MAILSON MARQUES ROLDAO - PI15852-A, RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088-A Advogado do(a) EMBARGADO: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Fica(m) a(s) parte(s) VANDGLAN AMORIM DE SA,... (26/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Reu

VANDGLAN AMORIM DE SACPF

PAULA REGINA ALVES DE LAVORCPF

ANA AMORIM DE SACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Reu:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DENES VIEIRA DE CARVALHOCPF

ADELMIR CARVALHO BORGES

MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

MARCILENE RODRIGUES DE SACPF

PEDRO NETO ALVES CASTELO BRANCOCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES· OAB PI 6143· CPF 836.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885-A EMBARGADO: MARIA JOVITA FERREIRA DO NASCIMENTO, JOANA DARQUE BORGES CRONEMBERGER DE CARVALHO, EVANILDO DELMONDES VIANA, MARIA NEIDE DA CONCEICAO SANTOS MARQUES, MARIA HELENA MESQUITA DA SILVA, MARIA DA NATIVIDADE DE SOUSA OLIVEIRA, JOSEFINA TEIXEIRA AMORIM, MARIA AUREA SANTANA DOS REIS, JOAO BATISTA DE ARAUJO, PEDRO NETO ALVES CASTELO... (11/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

DENES VIEIRA DE CARVALHOCPF

ADELMIR CARVALHO BORGES

MIGUEL DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

PEDRO NETO ALVES CASTELO BRANCOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES· OAB PI 6143· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

ESTADO DO PIAUI

CONSELHEIRO JACKSON NOBRE VERAS

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

JOSE PEREIRA LIBERATO· OAB PI 2567· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Expedição de intimação. (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2006

Distribuição

10/07/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Reu

JOSEFINA TEIXEIRA AMORIMCPF

RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SACPF

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES· OAB PI 6143· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2006

Distribuição

10/07/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 35.271,02

Autor

DAIANA FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Autor:

LARA SABRYNA RODRIGUES LANDIM· OAB PI 15777· CPF 018.***.***-61

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS· OAB PI 11147· CPF 048.***.***-16

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Outros

LARA SABRYNA RODRIGUES LANDIM SANTOS POTI· OAB PI 15777

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPetição Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 35.271,02

Autor

DAIANA FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LARA SABRYNA RODRIGUES LANDIM· OAB PI 15777· CPF 018.***.***-61

Autor:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS· OAB PI 11147· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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