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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Outros

JOÃO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB PR 034707· CPF 031.***.***-64

RENAN FELIPE WISTUBA· OAB PR 075713· CPF 083.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Autor:

RENAN FELIPE WISTUBA· OAB PR 075713· CPF 083.***.***-94

Autor:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 034707· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 27.413,04

Autor

RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDACNPJ

Reu

MARA METZ TREIN - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

Autor:

CAROLLINE MEDEIROS VEIGA· OAB PR 38929· CPF 028.***.***-71

Reu:

MICHELE ADRIANA DUTRA· CPF 791.***.***-34

Outros

MURILO FOSS· OAB RS 114307· CPF 022.***.***-30

GABRIEL SPARRENBERGER· OAB RS 85039

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RáDIO E TELEVISãO ROTIONER LTDA

Reu

MARA METZ TREIN - ME

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

Autor:

CAROLLINE MEDEIROS VEIGA· OAB PR 38929· CPF 028.***.***-71

Autor:

MICHELE ADRIANA DUTRA· OAB RS 56965· CPF 791.***.***-34

Autor:

GABRIEL SPARRENBERGER· OAB RS 85039

Autor:

RAFAELA CORRÊA DE MATOS· OAB RS 121815· CPF 023.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

Reu:

CAROLLINE MEDEIROS VEIGA· OAB PR 38929· CPF 028.***.***-71

Reu:

MICHELE ADRIANA DUTRA· OAB RS 56965· CPF 791.***.***-34

Reu:

GABRIEL SPARRENBERGER· OAB RS 85039

Reu:

RAFAELA CORRÊA DE MATOS· OAB RS 121815· CPF 023.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

MARINA SÊCO ALVES· OAB RS 104901· CPF 026.***.***-88

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (10/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

LILIANE MUSSI FERREIRACPF

Reu

LUIS GUILHERME GOMES MUSSICPF

RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELINA GIRARDI FACHIN· OAB PR 40856· CPF 036.***.***-33

Autor:

MARCOS HOKUMURA REIS· CPF 265.***.***-79

Autor:

MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES· OAB PR 42330· CPF 306.***.***-45

Autor:

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK· OAB PR 29926· CPF 026.***.***-27

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 269.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE MEDEIROS VEIGA· OAB PR 38929· CPF 028.***.***-71

Reu:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

Reu:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 27005· CPF 017.***.***-62

Reu:

FELIPE BONAMIN MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 72631· CPF 083.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (20/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME GOMES MUSSICPF

RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

LILIANE MUSSI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

Autor:

LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA· OAB PR 103552· CPF 085.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK· OAB PR 29926· CPF 026.***.***-27

Reu:

MELINA GIRARDI FACHIN· OAB PR 40856· CPF 036.***.***-33

Reu:

MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES· OAB PR 42330· CPF 306.***.***-45

Reu:

LÍDIA SUELLEN NORONHA LIMA· OAB PR 86729· CPF 072.***.***-85

Reu:

GIULIA FONTANA BOLZANI· OAB PR 86452· CPF 053.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/05/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 175.624,97

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão - Saldo de conta judicial (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (29/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (AGRAVADO)

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

Autor:

RENAN FELIPE WISTUBA· OAB PR 75713· CPF 083.***.***-94

Autor:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 27005· CPF 017.***.***-62

Autor:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 034707· CPF 031.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

Reu:

RENAN FELIPE WISTUBA· OAB PR 75713· CPF 083.***.***-94

Reu:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 27005· CPF 017.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 034707· CPF 031.***.***-64

Reu:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2858496/RS (2025/0050796-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA ADVOGADOS: EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA - PR027005 RENAN FELIPE WISTUBA - PR075713 JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PR034707 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribuna... (11/12/2025)

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