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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VICTOR HUGO DE CASTRO PINTO PRINCIPE· OAB RJ 228961

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPICNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA· CPF 099.***.***-16

Reu:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

VICTOR HUGO DE CASTRO PINTO PRINCIPE· CPF 099.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020992402024819000020250328152755 (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2014

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO

GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MCPF

Reu

ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA

MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS

ALFREDO RAYMUNDO FILHO

BRITALDO SILVEIRA SOARES

CAMILO TEIXEIRA DA COSTA

+ 32 outros

Advogados

Autor:

ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ· OAB RJ 224201· CPF 114.***.***-29

Autor:

MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS· OAB RJ 241994· CPF 116.***.***-93

Autor:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 046608· CPF 543.***.***-72

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

Autor:

LEONARDO LATTAVO DE CASTRO SANTOS· CPF 171.***.***-52

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO· OAB DF 001120· CPF 001.***.***-10

Reu:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO MÜLLER FILHO· OAB RJ 118692· CPF 087.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

FREDÍMIO BIASOTTO TROTTA· OAB RJ 084171· CPF 939.***.***-72

MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA· OAB DF 024166· CPF 508.***.***-15

JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA· OAB RJ 078523· CPF 926.***.***-10

ALEXANDRE KRUEL JOBIM· OAB DF 014482· CPF 484.***.***-34

MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS SCHNEIDER· OAB RJ 144122· CPF 104.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488642/2026 (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 6.480,77

Autor

VAGNER LEAL DO ROSARIOCPF

Reu

S/A RADIO TUPICNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Autor:

MICHELE TAIANA LEAL· CPF 041.***.***-79

Autor:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Autor:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· CPF 053.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

30/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RADIO TUPICNPJ

Outros

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 187.582,31

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

RADIO TUPICNPJ

Advogados

Autor:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Reu:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Reu:

MARIA ALMEIDA SANCHES· OAB RJ 237705· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

S A RADIO TUPI

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHOCPF

Reu

RADIO TUPICNPJ

Outros

VICTOR HENRIQUES GUIMARÃES TARANTO· OAB RJ 233393· CPF 120.***.***-00

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309

ELSIO DA SILVA QUARESMA FILHO· OAB RJ 186836

LIGIA KRAIDE MONTEIRO GUERRA· OAB RJ 163289· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Conclusão (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI

Reu

NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO MATIAS SANTANA FILHOCPF

Reu

PRESS ARACATUBA

RPR10

RADIO TUPICNPJ

UOLCNPJ

FUNDACAO UNIVERSOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Autor:

PRISCILLA MENDES VIEIRA· OAB RJ 229925· CPF 125.***.***-35

Autor:

TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 142044· CPF 055.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA NOGUEIRA DE ANDRADE· CPF 067.***.***-10

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· CPF 415.***.***-27

Reu:

VICTOR HENRIQUES GUIMARAES TARANTO· OAB RJ 233393· CPF 120.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 10.499,99

Autor

FERNANDO SOARESCPF

Reu

VIEIRA PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

NATALIA CRISTINA DIAS VIEIRACPF

RADIO TUPICNPJ

G R V COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO PINTO DE SOUZA· OAB RJ 114416· CPF 078.***.***-52

Reu:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

G R V COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI

SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI

Reu

FERNANDO SOARES

Advogados

Autor:

ALANNA MEDEIROS MARTINS

Autor:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO

Reu:

FABIANO PINTO DE SOUZA

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHEL TEIXEIRA DE MENEZES BATISTACPF

Reu

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/ACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACPF

RADIO TUPICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR· OAB RJ 235516· CPF 167.***.***-90

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

TATI FERREIRA NETTO· OAB RJ 89525· CPF 030.***.***-82

Reu:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao Juiz (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 38.720,00

Autor

ASP ATLANTA SISTEMA DE PLANEJAMENTO LTDA EPPCNPJ

OUT LINE ARTES GRAFICAS EIRELICNPJ

SENECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S ACNPJ

RADIO TUPICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASP ATLANTA SISTEMA DE PLANEJAMENTO LTDA EPP

OUT LINE ARTES GRAFICAS EIRELI

SENECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A

SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 78.980,00

Autor

JOVANIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BOTANIC BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDACNPJ

RADIO TUPICNPJ

CLOVIS RAMIRES MONTEIROCPF

Outros

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

DR(A). FELIPE CORDELLA RIBEIRO· OAB PR 41289· CPF 048.***.***-35

MYRNA DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 102287· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/01/2026)

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