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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2004

Distribuição

27/02/2004

Valor

R$ 16.380,74

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO AMARAL BOTURAO· OAB SP 120912· CPF 100.***.***-79

Reu:

ANDRE GOMES CARDOSO· CPF 281.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 1.420.793,62

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE GOMES CARDOSO· CPF 281.***.***-40

Reu:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889· CPF 267.***.***-44

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CONCEICAO DO ALMEIDA

CLAUDIA ALMEIDA SANTOSCPF

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

KLEBER DE JESUS LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 03/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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