RAEL AGRO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 68.677,90

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGROMIRLA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JOSE MARIA DIAS DA SILVACPF

JOTANEA MONTEIRO DE ARAUJOCPF

MARIA LINDNEY RIBEIRO SILVACPF

MAYARA RIBEIRO SILVACPF

+ 1 outros

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 12.328,53

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 542.340,74

Autor

JONAS APARECIDO DA SILVA INDUSTRIA - MECNPJ

Reu

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Outros

JULIANO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 327544

PAULO HENRIQUE BUENO· OAB SP 312409

SERGIO GUMIERI JUNIOR· OAB SP 265500

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 6.051,17

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO

AGENCIA REGIONAL GARANHUNS SEC DA FAZENDA

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TORRES· OAB PE 13249· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 4.268.775,01

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

MAYARA RIBEIRO SILVACPF

MARIA LINDNEY RIBEIRO SILVACPF

JOSE MARIA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIELSON MOREIRA DIAS JUNIOR· OAB PE 21461· CPF 028.***.***-20

Autor:

SIMONICA MANICOBA GOMES· OAB PE 18121· CPF 400.***.***-49

Autor:

ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL· OAB CE 12788· CPF 560.***.***-04

Autor:

HENRIQUE DOURADO PADILHA DE FREITAS· OAB PE 29734· CPF 036.***.***-78

Reu:

GUSTAVO CARVALHO BORGES DOS SANTOS· OAB PE 40437· CPF 079.***.***-44

Reu:

RODOLFO RAMOS MORORO CAVALCANTI· OAB PE 39465· CPF 105.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 324.140,87

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROM - AGRO-INDUSTRIA MERIDIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR· OAB PE 24277· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISRAEL ERES RUFINOCPF

Outros

ANA DIANY BORGES DOZOL· OAB SC 069708· CPF 100.***.***-30

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 068166· CPF 104.***.***-60

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ISRAEL ERES RUFINO (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ERES RUFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Autor:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 068166· CPF 104.***.***-60

Autor:

ANA DIANY BORGES DOZOL· OAB SC 069708· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISRAEL ERES RUFINOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52389084820250311092735 (11/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISRAEL TAVARES DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

TAUANY LACERDA COSTACPF

ISRAEL TAVARES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA· OAB AP 3622· CPF 522.***.***-91

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA· OAB AP 3622· CPF 522.***.***-91

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (15/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL TAVARES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BARBOSA DE BARBOSA· OAB AP 2622

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (23/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001333-83.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: OZELINO RODRIGUES DE ALMEIDA, ARIEL DOS SANTOS MARQUES, MICHEL CAMPOS DE CARVALHO, ISRAEL GOMES LEITE, JACKSON FRANCA BASTOS, E MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Número do Classe proces... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

OZELINO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

ARIEL DOS SANTOS MARQUESCPF

MICHEL CAMPOS DE CARVALHOCPF

ISRAEL GOMES LEITECPF

JACKSON FRANCA BASTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Mantida a prisão preventida (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OZELINO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

ARIEL DOS SANTOS MARQUESCPF

MICHEL CAMPOS DE CARVALHOCPF

ISRAEL GOMES LEITECPF

JACKSON FRANCA BASTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ARIEL DOS SANTOS MARQUES

ELSON GONCALVES DE ANDRADE

ISRAEL GOMES LEITE

JACKSON FRANCA BASTOSCPF

MICHEL CAMPOS DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Autor:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Reu:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001333-83.2024.8.03.0002. RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: OZELINO RODRIGUES DE ALMEIDA, ARIEL DOS SANTOS MARQUES, MICHEL CAMPOS DE CARVALHO, ISRAEL GOMES LEITE, JACKSON FRANCA BASTOS, ELSON GONCALVES DE ANDRADE/Advogado(s) do reclamado: LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO, MARCELO ISACKSSON PACHECO DECISÃO Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295... (23/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ARIEL DOS SANTOS MARQUES

ELSON GONCALVES DE ANDRADE

ISRAEL GOMES LEITE

JACKSON FRANCA BASTOSCPF

MICHEL CAMPOS DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Autor:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Reu:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001333-83.2024.8.03.0002. RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: OZELINO RODRIGUES DE ALMEIDA, ARIEL DOS SANTOS MARQUES, MICHEL CAMPOS DE CARVALHO, ISRAEL GOMES LEITE, JACKSON FRANCA BASTOS, ELSON GONCALVES DE ANDRADE/Advogado(s) do reclamado: LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO, MARCELO ISACKSSON PACHECO DECISÃO Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295... (23/07/2026)

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