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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILLY CIANNY SANTOS SILVA,

Reu

RAFA GOLD VESTUARIO E ACESSORIOS LTDACPF

RAFAEL OLIVEIRA LIMA,

Advogados

Autor:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Autor:

LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO· OAB SE 8152· CPF 047.***.***-55

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Reu:

LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO· OAB SE 8152· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILLY CIANNY SANTOS SILVA,

Reu

RAFA GOLD VESTUARIO E ACESSORIOS LTDACPF

RAFAEL OLIVEIRA LIMA,

Advogados

Autor:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Autor:

LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO· OAB SE 8152· CPF 047.***.***-55

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Reu:

LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO· OAB SE 8152· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMILLY CIANNY SANTOS SILVA, ADV.: LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO - OAB: 8152-SE REQUERIDO: RAFA GOLD VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADV.: EDSON MIGUEL TELLES - OAB: 216183-RJ REQUERIDO: RAFAEL OLIVEIRA LIMA, ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PRAZO DE 05 DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411101528 NÚMERO ÚNICO: 0052536-75.2024.8.25.0001 (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EDSON SOUZA SANTOSCPF

Reu

RAFA MULTIMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (09/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SOUZA SANTOS

Reu

RAFA GOLD VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

Autor:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Reu:

DOUGLAS SANTOS LIMA· OAB SE 14171· CPF 034.***.***-70

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFLIU RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES· CPF 064.***.***-04

Autor:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 031590· CPF 732.***.***-53

Autor:

THIAGO CHRISTIAN DE FRANÇA CARVALHO· OAB DF 070070· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFLIU RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 031590· CPF 732.***.***-53

Autor:

THIAGO CHRISTIAN DE FRANÇA CARVALHO· OAB DF 070070· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAELA DA SILVA LAGUNACPF

ANDRIOS ANDRADE SOUZACPF

ALICE NETO LUZ DA SILVACPF

PAULO VITOR SANTOS DUMONTCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Reu:

ALINE SACAVEM CUNHA· CPF 012.***.***-88

Reu:

DANIELA GIGLIO CORREA· OAB SC 067545· CPF 273.***.***-57

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA· CPF 065.***.***-78

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 452,08 (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DA SILVA LAGUNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS· OAB SC 034706· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002768332023824013920250507111957 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALICE NETO LUZ DA SILVACPF

RAFAELA DA SILVA LAGUNACPF

ANDRIOS ANDRADE SOUZACPF

Reu

PAULO VITOR SANTOS DUMONTCPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (05/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RAFAEL PUREZA RIBEIROCPF

Reu

OBERDAN COSTA DE MORAESCPF

RAFAEL PUREZA RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (05/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

RAFAEL PUREZA RIBEIROCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZAIAS DA COSTA COELHOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0040417-02.2021.8.03.0001. RECORRENTE: IZAIAS DA COSTA COELHO Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - TRIBUNAL... (16/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZAIAS DA COSTA COELHOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZAIAS DA COSTA COELHOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 1.855,69

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAOCNPJ

Reu

RAFAEL FERNANDES DA PAIXAOCPF

ARIENEI FERNANDES DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO DA SILVA JORGE· OAB BA 41239· CPF 778.***.***-97

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAO em 20/05/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAFAEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FLAVIA LEAL GALVAO· OAB BA 18870· CPF 041.***.***-05

Reu:

CHARLLES SILVA SANTANA· OAB BA 71616· CPF 055.***.***-16

Reu:

PANDIA LINS DE ALMEIDA· OAB BA 64549· CPF 862.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Rafael Dos Santos Advogado: Flavia Leal Galvao (OAB:BA18870) Advogado: Charlles Silva Santana (OAB:BA71616) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002675-49.2012.8.05.0082 Órgão Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0002675-49.2012.8.05.0082 Ação... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RAFAEL DA SILVACPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUDOVICO SILVA COSTA· OAB BA 58094· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/07/2025 (07/07/2025)

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