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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 5.030,07

Autor

RAFAEL ACOSTACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO SAMPAIO PURETZ· OAB MS 21797· CPF 021.***.***-82

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL ACOSTACPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO SAMPAIO PURETZ· OAB MS 21797· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 2 TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Outros

DOUGLAS CRISTIANO SAMPAIO PURETZ· OAB MS 21797· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

SEVERINO OLIVEIRA JAIROCPF

EDUARDO OLIVEIRA ACOSTACPF

KECILLI PERALTA OLIVEIRACPF

LIZZY SOFIA OLIVEIRA PERALTACPF

RAFAEL ACOSTACPF

+ 4 outros

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JUDAS TADEUCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA· OAB MS 18517· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA DHANYA BRAGA DE QUEIROZCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 18.628,08

Autor

AUGUSTO PEREIRA STEFANELLOCPF

Reu

JANDIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Augusto Pereira Stefanello - [...] Intimação - ADV: Rafael Acosta Aguiar (OAB 17897/MS) Processo 0805466-17.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 51, II, da Lei n. 9099/95, julgo extinta a ação monitória proposta por Augusto Pereira Stefanello em desfavor de Jandira Teixeira. [...]. (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 19.218,91

Autor

AUGUSTO PEREIRA STEFANELLOCPF

Reu

JANDIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

DH CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ANDREY ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZACPF

Outros

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 96.724.663,63

Autor

VALE DAS AGUAS HOLDING E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ''EM RECUPERACAO JUDICIAL''CNPJ

TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ''EM RECUPERACAO JUDICIAL''.CNPJ

ALESSANDRA GONCALVES LIMACPF

TRANSDOURADENSE TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELICNPJ

GRAOSLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ''EM RECUPERACAO JUDICIAL''CNPJ

+ 1 outros

Reu

RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB MS 29773

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

THAIS CARBONARO FALEIROS· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO· OAB MS 4942· CPF 391.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 29.679,39

Autor

MARIA RITA PEROMINGO MAGALHAES

KAREN TAINA MENEZES PEROMINGO MAGALHAESCPF

Reu

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA RITA PEROMINGO MAGALHAES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA· OAB MS 14737· CPF 018.***.***-94

Reu:

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA RITA PEROMINGO MAGALHAES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA· OAB MS 14737· CPF 018.***.***-94

Reu:

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA RITA PEROMINGO MAGALHAES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA· OAB MS 14737· CPF 018.***.***-94

Reu:

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 29.679,39

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA RITA PEROMINGO MAGALHAES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

TAMYRIS CRISTINY SOUZA ROCHA· OAB MS 14737· CPF 018.***.***-94

Reu:

RAFAEL ACOSTA AGUIAR· OAB MS 17897· CPF 734.***.***-87

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (31/03/2026)

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