RAFAEL ANDRADE CAMPOS CALDAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GINO MARCOS GIL ALCON JUNIORCPF

DOLCIMAR PAULA PEREIRA ALCONCPF

Reu

DAURA MARIA OTONICPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CALDAS CAMPOS

Autor:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042

Reu:

MILENA CIRQUEIRA TEMER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 10.800,00

Autor

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001181692020813024120250429134516 (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJOCPF

LILIA MARCIA RIBEIROCPF

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELO

Reu

LILIA MARCIA RIBEIRO

MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJO

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Autor:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

MARIA DAS GRACAS SALLES· OAB MG 73008· CPF 980.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS SALLES· OAB MG 073008· CPF 980.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO VALE DO IPE AMARELO CPF: 19.134.428/0001-55 RÉU: MARISTELA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ARAUJO CPF: 292.858.526-53 e outros DESPACHO Considerando que os executados são beneficiários da gratuidade de justiça (ID 117727719), determino o cancelamento da cobrança das custas finais. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. ELISEU SILVA LEITE FONSECA Juiz(íza) de Direito... (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARK MONTAGEM DE ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDACNPJ

Reu

LAFARGE BRASIL S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

GILBERTO NETTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 118040

LARA KERLY SILVA CASTRO· OAB MG 118125

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS· OAB RJ 134983· CPF 091.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843318/RJ (2025/0018365-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS - RJ134983 LOUISE VAGO MATIELI - RJ156137 AGRAVADO: MARK MONTAGEM DE ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDA ADVOGADOS: LARA KERLY SILVA CASTRO - MG118125 GILBERTO NETTO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG118040 RAFAEL CALDAS PERON - MG157388 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARK MONTAGEM DE ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS· OAB RJ 134983· CPF 091.***.***-10

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Reu:

LARA KERLY SILVA CASTRO· CPF 796.***.***-87

Reu:

GILBERTO NETTO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 858.***.***-87

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAFARGEROLCIM S/A

LAFARGE BRASIL S/A

Reu

MARK MONTAGEM ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDA

Último movimento: Remessa (06/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

NUBIA WELANY FARIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Outros

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 122.798,49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Número: 10100178620268130145/MG (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DA CRUZCPF

DIOGO FREITAS DEL DUCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE EUSTAQUIO DA CRUZCPF

DIOGO FREITAS DEL DUCACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Autor:

DAVID MOREIRA COLOMBINI

Autor:

FRANCIS JANE GAMA RIBEIRO· OAB MG 142388

Reu:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Reu:

DAVID MOREIRA COLOMBINI

Reu:

FRANCIS JANE GAMA RIBEIRO· OAB MG 142388

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 122.798,49

Autor

JOSE EUSTAQUIO DA CRUZCPF

DIOGO FREITAS DEL DUCACPF

Reu

DIOGO FREITAS DEL DUCACPF

JOSE EUSTAQUIO DA CRUZCPF

DILENE DIAS RODRIGUESCPF

EDIMILSON DIAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

DAVID MOREIRA COLOMBINI· OAB MG 158875· CPF 088.***.***-31

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Autor:

FRANCIS JANE GAMA RIBEIRO· OAB MG 142388· CPF 006.***.***-30

Reu:

FRANCIS JANE GAMA RIBEIRO· OAB MG 142388· CPF 006.***.***-30

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

DAVID MOREIRA COLOMBINI· OAB MG 158875· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROBERTO MARCAL DA SILVACPF

MARIA HELENA DA ROCHA LOPES

MARIA JOSE DA SILVA JANUARIOCPF

LUCIA GABRIEL DOS SANTOSCPF

JOSE LOPES

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

CELIO LIMA SOBRINHO· OAB MG 50017· CPF 402.***.***-68

Reu:

JOSE OSMAR RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 61582· CPF 274.***.***-34

Reu:

EVANDO PEREIRA AMARAL· OAB MG 61834· CPF 542.***.***-53

Outros

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

GILBERTO NETTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 118040

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MARCIA DE PAULA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· OAB MG 111852· CPF 050.***.***-09

Outros

NAYARA DEBONI DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 189275

MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO· OAB MG 112317· CPF 037.***.***-05

CASSIO DE SALES COSTA· OAB MG 168433· CPF 099.***.***-21

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

LUZIA ANGELA DOS SANTOS· OAB MG 195068· CPF 533.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MARCIA DE PAULA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Autor:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280

Reu:

MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO

Reu:

PRISCILA MARIA DE FREITAS MOREIRA

Reu:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255

Reu:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· OAB MG 111852

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MARCIA DE PAULA RIBEIROCPF

RENATO CANDIDO RIBEIROCPF

MOD LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS SILVA· OAB MG 196037· CPF 135.***.***-93

Autor:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS· CPF 533.***.***-20

Autor:

NAYARA DEBONI DE SOUZA BARBOSA· CPF 003.***.***-95

Autor:

CASSIO DE SALES COSTA· OAB MG 168433· CPF 099.***.***-21

Autor:

SIMONE ROCHA· CPF 574.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· OAB MG 111852· CPF 050.***.***-09

Reu:

HELBERT GONCALVES COELHO· OAB MG 124253· CPF 012.***.***-05

Reu:

LARISSA MARIANA DIAS NAPOLES DA SILVA· CPF 125.***.***-06

Reu:

MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO· OAB MG 112317· CPF 037.***.***-05

Reu:

JULIA ELOISA SOARES· OAB MG 109365· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MARCIA DE PAULA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO· OAB MG 96280

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS SILVA· OAB MG 196037

Autor:

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU· OAB MG 70275

Autor:

NAYARA DEBONI DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 189275

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ESTEVES LIMA RAIMUNDO

Reu:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· OAB MG 111852

Reu:

LARISSA MARIANA DIAS NAPOLES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 4.589.368,39

Autor

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Reu

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

CMS CONSTRUTORA S/ACNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

ROBERTO LOBATO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675· CPF 012.***.***-09

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

GILBERTO NETTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 118040· CPF 858.***.***-87

Reu:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390· CPF 088.***.***-89

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880· CPF 079.***.***-29

Reu:

DAVID MASSARA JOANES· OAB MG 118374· CPF 076.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA PONTE ALTA LTDA - MECNPJ

CMS CONSTRUTORA S/ACNPJ

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

+ 1 outros

Reu

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO LOBATO FILHOCPF

AGRO PECUARIA PONTE ALTA LTDA - MECNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675

Reu:

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 9589

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO LOBATO FILHOCPF

AGRO PECUARIA PONTE ALTA LTDA - MECNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675

Reu:

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 9589

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO LOBATO FILHOCPF

AGRO PECUARIA PONTE ALTA LTDA - MECNPJ

ROBERTO LOBATOCPF

COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS· OAB MG 131675

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 30ª V.C. -> TJMG (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

LIDIA DUARTE DE SOUZA FERNANDESCPF

NIZIA DAS GRACAS DORADO EUGENIOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Autor:

DONIZETTI FRANÇA MACEDO· OAB MG 123659· CPF 062.***.***-70

Autor:

ROBERTO TORRES DA SILVA· CPF 066.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 3CACIV-A3 para 15CACIV-A4) (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

NIZIA DAS GRACAS DORADO EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Reu:

ISABEL DAS GRACAS DORADO

Reu:

MONICA GUIMARAES DUPIN

Reu:

CLEBER RODRIGUES BALBIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NIZIA DAS GRACAS DORADO EUGENIOCPF

Reu

FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

LIDIA DUARTE DE SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Autor:

ISABEL DAS GRACAS DORADO· OAB MG 29409· CPF 161.***.***-15

Autor:

MÔNICA GUIMARAES DUPIN· OAB MG 54088· CPF 564.***.***-72

Autor:

CLEBER RODRIGUES BALBIO· CPF 118.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA LIGEIRO· CPF 379.***.***-68

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Reu:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Reu:

ROBERTO TORRES DA SILVA· OAB MG 122348

Reu:

DONIZETTI FRANÇA MACEDO· OAB MG 123659· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2003

Distribuição

11/11/2003

Valor

R$ 97.000,00

Autor

JAIME EDUARDO OTTONI BARBOSACPF

Reu

MARIA AUXILIADORA BARBOSA ZANINCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Autor:

NEY SILVA· OAB MG 21208· CPF 980.***.***-20

Autor:

LARA KERLY SILVA CASTRO· OAB MG 118125· CPF 796.***.***-87

Reu:

BRENDA DE MELO LACERDA DUARTE· CPF 020.***.***-11

Reu:

ISABELA CRISTINA ALVES LUZ ABIJAUD· CPF 092.***.***-09

Reu:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049· CPF 110.***.***-91

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Reu:

IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI· CPF 041.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES· OAB MG 41462

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

NILTON MENDES CAMPARIM· OAB SP 103098

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME EDUARDO OTTONI BARBOSACPF

Reu

MARIA AUXILIADORA BARBOSA ZANINCPF

Advogados

Autor:

LARA KERLY SILVA CASTRO

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON

Autor:

NEY SILVA

Reu:

IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI

Reu:

BRENDA DE MELO LACERDA DUARTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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