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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

28/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSÁLIA RIOS MARÔTCPF

CONDOMINIO P CLAROCNPJ

Reu

RAFAEL MULIM DA COSTA ESTRELLA DE SOUZACPF

SORAYA COUTINHO DA COSTA ESTRELLACPF

EDUARDO ESTRELLA DE SOUZA

Advogados

Autor:

FABIO MAROT KAIR· OAB RJ 181679· CPF 042.***.***-79

Autor:

ADALBERTO ROCHA MACHADO· OAB RJ 33864· CPF 235.***.***-87

Autor:

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

Reu:

PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES BARROS· OAB RJ 107890· CPF 078.***.***-00

Reu:

FABIOLA ARAUJO DA SILVA· OAB RJ 158027· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Conclusão (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 38.404,44

Autor

ANTONIO RAIMUNDO NOVAIS DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO NOVAIS DE SANTANA em 22/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAIMUNDO NOVAIS DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Reu:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Reu:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 119.259,48

Autor

MARIA PATRICIA SILVA MARQUES SALVINOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 119.259,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

MARIA PATRICIA SILVA MARQUES SALVINOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL ESTRELA PEREZ

Reu:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

09/06/2019

Valor

R$ 112.548,65

Autor

ARIVALDO DIAMANTARAS MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 112.548,65

Autor

ARIVALDO DIAMANTARAS MAGALHAESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ARIVALDO DIAMANTARAS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ

Reu:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Reu:

RAFAEL ESTRELA PEREZ

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 31.158,42

Autor

NATHANA AIRES RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

ANA MARIA DE JESUS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Reu:

RAFAEL COELHO LEAL· OAB BA 24700· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 13.417,43

Autor

MARIA DA GRACA ALMEIDA ALVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ALMEIDA ALVES em 02/06/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 22.490,94

Autor

JANDIRA SANTOS DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS DA ROCHA em 04/09/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 22.490,94

Autor

JANDIRA SANTOS DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2024 (09/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

ANTONIO ROQUE NEVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 59.880,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO ROQUE NEVESCPF

Advogados

Reu:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

Reu:

RAFAEL ESTRELA PEREZ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2021 (16/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERONICA PEREIRA BATISTA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANA SENA BARBOSACPF

EDILSON DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437· CPF 031.***.***-05

Autor:

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO· OAB BA 10377· CPF 262.***.***-15

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Outros

THAIS GORDILHO OLIVIERI· OAB BA 32204· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edilson Dos Santos Cruz Advogado: Rafael Estrela Perez (OAB:BA51437) Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710) Requerente: Adriana Sena Barbosa Advogado: Rafael Estrela Perez (OAB:BA51437) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Da Bahia Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚ... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

ADRIANA SENA BARBOSA

EDILSON DOS SANTOS CRUZ

Advogados

Reu:

RAFAEL ESTRELA PEREZ

Reu:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Devolvidos os autos (31/12/2021)

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