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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DULOVINOCPF

RAFAEL YRALA ORTIGOZA ENCISOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DULOVINOCPF

RAFAEL YRALA ORTIGOZA ENCISOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 8.305,50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 6.619,32

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

ROBSON ENCISOCPF

Advogados

Reu:

GLEYCE BRANDAO· OAB MS 12043· CPF 937.***.***-49

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 72.215,43

Autor

ROBSON ENCISOCPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON ENCISOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchime... (22/05/2026)

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