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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES TERUEL BONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA· OAB SP 317218

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845952/SP (2025/0031490-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES TERUEL BONI ADVOGADOS: RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA - SP317218 CELIA DE SOUZA - SP229403 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - SP291619 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES TERUEL BONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA· CPF 229.***.***-76

Autor:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES TERUEL BONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA· CPF 229.***.***-76

Autor:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES TERUEL BONICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

Autor:

RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA· OAB SP 317218

Autor:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

Reu:

RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA· OAB SP 317218

Reu:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Teruel Boni - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 0003600-64.2022.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Vistos em devolução. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "URV - Cumprimento - Sentença - Limitação - Temporal" - Tema nº 1344, com a seguin... (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Outros

ISADORA CARVALHO BUENO· OAB SP 363569· CPF 080.***.***-94

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 083431

DANILO DE MATOS FERNANDES· OAB SP 317763

RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA· OAB SP 317218

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· CPF 706.***.***-34

Reu:

ISADORA CARVALHO BUENO· CPF 080.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Reu:

ISADORA CARVALHO BUENO· CPF 080.***.***-94

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· CPF 706.***.***-34

Reu:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· CPF 706.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Autor:

RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA· OAB SP 317218

Autor:

DANILO DE MATOS FERNANDES· OAB SP 317763

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 083431

Autor:

ISADORA CARVALHO BUENO· OAB SP 363569· CPF 080.***.***-94

Reu:

RAFAEL CARVALHO FERREIRA PESSOA· OAB SP 317218

Reu:

CELIA DE SOUZA· OAB SP 229403· CPF 023.***.***-94

Reu:

DANILO DE MATOS FERNANDES· OAB SP 317763

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 083431

Reu:

ISADORA CARVALHO BUENO· OAB SP 363569· CPF 080.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3005975-02.2013.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Julia Maria de Oliveira - Ficam as partes INTIMADAS de que houve a DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL dos autos por empresa terceirizada contratada pelo Tribunal de Justiça; as peças que foram digitalizadas contêm nomenclatura padrão na pasta digital: volume 1, volume 2, volume 3 etc. Ficam, também, INTIMADAS a manifestarem... (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA BRUNA DA CONCEICAO MAIACPF

Reu

RAFAEL PESSOA FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCELA DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 38631· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000022-38.2015.8.05.0254 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Tanque Novo Representante/noticiante: Rafael Pessoa Ferreira Representante/noticiante: Eva Bruna Da Conceicao Maia Advogado: Marcela Dos Santos Souza (OAB:BA38631) Intimação: DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de representação criminal/notícia crime, em que figuram... (07/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso PróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES SOARES CARDOSO

Reu

RAFAEL PESSOA FERREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE REIS DOS SANTOS· OAB BA 48138

Reu:

FELIPE REIS DOS SANTOS· OAB BA 48138

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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