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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 12.369,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 12.369,00

Autor

FRANCISCO MIRA LANDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Dano à PropriedadeCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO PINTO DE MACEDO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO VILAMAR DE SOUSACPF

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196882330 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO VILAMAR DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 26.388,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 26.388,86

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ

Reu

RAFAEL MACEDOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.490,00

Autor

JOSE ELVIS INACIO LIVINOCPF

Reu

BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ

Outros

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 6.734,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 6.734,35

Autor

COSMA NUNES DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMA NUNES DE MACEDOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Reu:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMA NUNES DE MACEDOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Reu:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO GERMANO CAETANOCPF

Outros

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA NARIANE DE SOUSA BARBOSACPF

Reu

JOSE FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Outros

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 378.810,22

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

GILDO LOBO DE MACEDO

GILDO LOBO DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Reu:

EVARISTO LOBO DE MACEDO· OAB CE 13342· CPF 229.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO CAITANO AMAROCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Outros

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO CAITANO AMAROCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Minuta de voto homologada pelo magistrada (30/11/2021)

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