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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 141.516,59

Autor

ARQA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MISS COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MAGALI SCHWAMBACH· OAB RS 024474· CPF 429.***.***-72

Autor:

CINTHIA DE OLIVEIRA RAIMUNDO· CPF 012.***.***-16

Reu:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 141.516,59

Autor

ARQA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MISS COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MAGALI SCHWAMBACH· OAB RS 024474· CPF 429.***.***-72

Reu:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 141.516,59

Autor

ARQA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MISS COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO3CIV1 (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLADIS VIEGA DA ROCHACPF

Reu

JOSE ARTUR DALLA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUTERO DALLA COSTA FLORES· OAB RS 083224· CPF 016.***.***-03

Autor:

PAULO HENRIQUE HECK· OAB RS 082096· CPF 008.***.***-08

Autor:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ABU DHEIBA DE SAMPAIO· OAB RS 110622· CPF 029.***.***-83

Autor:

LARISSA SOUZA CONSTANTE· OAB RS 071109· CPF 953.***.***-91

Reu:

LUTERO DALLA COSTA FLORES· OAB RS 083224· CPF 016.***.***-03

Reu:

PAULO HENRIQUE HECK· OAB RS 082096· CPF 008.***.***-08

Reu:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ABU DHEIBA DE SAMPAIO· OAB RS 110622· CPF 029.***.***-83

Reu:

LARISSA SOUZA CONSTANTE· OAB RS 071109· CPF 953.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002171-54.2022.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50018291420208210019/RS) RELATOR: MARCO ANTONIO PREIS EMBARGANTE: GLADIS VIEGA DA ROCHA ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) EMBARGADO: JOSE ARTUR DALLA COSTA ADVOGADO(A): Paulo Henrique Heck (OAB RS082096) ADVOGADO(A): LUTERO DALLA COSTA FLORES (OAB RS083224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 -... (18/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 362.639,31

Autor

INSOFT4 INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

WESTCON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA· CPF 990.***.***-49

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.694,49

Autor

INSOFT4 INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

WESTCON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA· CPF 990.***.***-49

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSOFT4 INFORMATICA LTDA APELADO: WESTCON BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.023, §2º, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s), por seu(s) advogado(s), intimada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos de declaração id 19081759. VITÓRIA 14 de abril de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Segunda Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Ensead... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.694,49

Autor

INSOFT4 INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

WESTCON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA· CPF 990.***.***-49

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 33.049,67

Autor

JOSE CELSO BASANESICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA· OAB RS 096720· CPF 023.***.***-73

Autor:

LUANA BONOTTO LAGNI· OAB RS 111390· CPF 017.***.***-40

Autor:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 27.846,58

Autor

SAMUEL FLECKCPF

Reu

LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Reu:

EDUARDA VIDAL TRINDADE· OAB RS 113960· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 136 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 27.846,58

Autor

SAMUEL FLECKCPF

Reu

LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE FRAGA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Reu:

LARISSA SOUZA CONSTANTE VILLA VERDE· OAB RS 071109· CPF 953.***.***-91

Reu:

LUCIANO IOB· OAB RS 067457· CPF 958.***.***-53

Reu:

EDUARDO BOHN MARTINS· OAB RS 124397· CPF 019.***.***-79

Reu:

DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA· OAB RS 079067· CPF 011.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE FRAGA PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CRFC (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLADIS VIEGA DA ROCHACPF

Reu

JOSE ARTUR DALLA COSTACPF

Outros

PAULO HENRIQUE HECK· OAB RS 082096· CPF 008.***.***-08

LUTERO DALLA COSTA FLORES· OAB RS 083224· CPF 016.***.***-03

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARTUR DALLA COSTACPF

Reu

GLADIS VIEGA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE HECK· OAB RS 082096· CPF 008.***.***-08

Autor:

LUTERO DALLA COSTA FLORES· OAB RS 083224· CPF 016.***.***-03

Reu:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARTUR DALLA COSTACPF

Reu

GLADIS VIEGA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUTERO DALLA COSTA FLORES· OAB RS 083224· CPF 016.***.***-03

Autor:

PAULO HENRIQUE HECK· OAB RS 082096· CPF 008.***.***-08

Reu:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256578320 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS BEHSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RAMOS GONCALVES· CPF 890.***.***-53

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

BRENUSA MARQUARDT CORLETA· CPF 908.***.***-00

Autor:

EVANDRO LOBATO KALTBACH· CPF 802.***.***-20

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Expedição de mandado - CM0010 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS BEHSCPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO· CPF 198.***.***-68

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

RAFAEL PEREIRA· OAB RS 065579· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TSS1CIV1 (29/11/2024)

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