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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Plantão HospitalarContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.126,47

Autor

RAFAEL LIMA RENNOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.849,63

Autor

RAFAEL LIMA RENNOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LIMA RENNOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LIMA RENNOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003201-09.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RAFAEL LIMA RENNO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do trânsito em julgado, para eventuais requerimentos, sob pena de arquivamento e baixa. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, da Portaria nº 01, de 16 de março de 2026 (SEI n.º 0029383-73.2026.4.02.8001). (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAFAEL LIMA RENNOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175769-70.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL LIMA RENNO) (02/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LIMA RENNOCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN PEDRO DA SILVA· OAB RJ 247674· CPF 077.***.***-98

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 4.296,90

Autor

RAFAEL LIMA RENNOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LIMA RENNOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 214042· CPF 117.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003203-76.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA AUTOR: RAFAEL LIMA RENNO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 28/05/2026 - RECURSO INOMINADO (01/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/1998

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH RIBEIRO RENNOCPF

GABRIEL RENNO CARNEIROCPF

ELISA RENNO CARNEIRO DESTERCPF

RODRIGO RIBEIRO RENNOCPF

RICARDO MOREIRA RENNOCPF

+ 71 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETH FRANCA DA SILVA· CPF 494.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE FRANCISCO· OAB MG 21023· CPF 029.***.***-15

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918 e 919 (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/1998

Distribuição

02/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO BUSTAMANTE RENNOCPF

BENEDITO BUSTAMANTE RENNOCPF

LUCIANO BUSTAMANTE RENOCPF

ANA LUCIA BUSTAMANTE RENNOCPF

ANTONIO FRANCISCO SOBRINHOCPF

+ 65 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE FRANCISCO· OAB MG 21023· CPF 029.***.***-15

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Autor:

PRISCILA COUTO CORRIERI· OAB MG 83435· CPF 031.***.***-82

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/1989

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 3.834.000,00

Autor

CERES MOREIRA JUNQUEIRA FONSECACPF

VIRGILIO BUSTAMANTE RENNOCPF

JOSE LUIZ JULIDORI CARNEIROCPF

BENEDITO BUSTAMANTE RENNOCPF

LUCIANO BUSTAMANTE RENOCPF

+ 15 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631· CPF 325.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/1989

Distribuição

21/10/1989

Valor

R$ 3.834.000,00

Autor

CERES MOREIRA JUNQUEIRA FONSECACPF

VIRGILIO BUSTAMANTE RENNOCPF

JOSE LUIZ JULIDORI CARNEIROCPF

CAROLINA MOREIRA RENNO

BENEDITO BUSTAMANTE RENNOCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631· CPF 325.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/1989

Distribuição

22/11/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MOREIRA RENNOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631· CPF 325.***.***-82

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· OAB MG 68765· CPF 777.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

JOSE CAPONI DE MELO· OAB MG 5946· CPF 003.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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