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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

SANEJ SANEAMENTO DE JAU LTDA

Advogados

Reu:

ADILSON FERNANDES

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL

Reu:

LUCAS FERREIRA

Reu:

ARY BERGHER

Reu:

RAPHAEL MATTOS

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 119420

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES

Autor:

LUCAS FERREIRA

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA

Autor:

ADILSON FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES

Autor:

LUCAS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

LUCAS FERREIRA

Reu:

ADILSON FERNANDES

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADILSON FERNANDES

Reu:

LUCAS FERREIRA

Último movimento: Situação de Encerrado (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 072.***.***-82

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (15/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KHALED HABLE

JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS

RAFAEL HABIB CAMPBELL

Outros

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 091172· CPF 016.***.***-76

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KHALED HABLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· CPF 113.***.***-03

Autor:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 091172· CPF 016.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO GUIMARAES DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI

Reu

RAFAEL HABIB CAMPBELL

Outros

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 213100/RJ (2025/0091348-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL HABIB CAMPBELL - RJ177957 LUCAS RAMOS FERREIRA - RJ222497 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· CPF 113.***.***-03

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499483/2026 (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE MEDEIROS NUNESCPF

Reu

DORA REGINA PINTO MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE MARTINS E SILVA RODRIGUES· OAB RJ 222737· CPF 146.***.***-98

Autor:

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RJ 119420· CPF 072.***.***-82

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Outros

SILAS DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 224837· CPF 124.***.***-21

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE MEDEIROS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DORA REGINA PINTO MORAISCPF

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RJ 119420· CPF 072.***.***-82

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· CPF 113.***.***-03

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Autor:

JOÃO FELIPE MARTINS E SILVA RODRIGUES· OAB RJ 222737· CPF 146.***.***-98

Reu:

SILAS DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 224837· CPF 124.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORA REGINA PINTO MORAIS

Reu

MARCELO DE MEDEIROS NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE MEDEIROS NUNESCPF

Reu

DORA REGINA PINTO MORAISCPF

Advogados

Autor:

SILAS DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 224837· CPF 124.***.***-21

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Autor:

JOÃO FELIPE MARTINS E SILVA RODRIGUES· OAB RJ 222737· CPF 146.***.***-98

Autor:

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RJ 119420· CPF 072.***.***-82

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

SILAS DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 224837· CPF 124.***.***-21

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Reu:

JOÃO FELIPE MARTINS E SILVA RODRIGUES· OAB RJ 222737· CPF 146.***.***-98

Reu:

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RJ 119420· CPF 072.***.***-82

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE MEDEIROS NUNESCPF

Reu

DORA REGINA PINTO MORAISCPF

Advogados

Autor:

SILAS DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 224837· CPF 124.***.***-21

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Autor:

JOÃO FELIPE MARTINS E SILVA RODRIGUES· OAB RJ 222737· CPF 146.***.***-98

Autor:

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RJ 119420· CPF 072.***.***-82

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

SILAS DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 224837· CPF 124.***.***-21

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Reu:

JOÃO FELIPE MARTINS E SILVA RODRIGUES· OAB RJ 222737· CPF 146.***.***-98

Reu:

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RJ 119420· CPF 072.***.***-82

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata a presente de Queixa-Crime, oferecida por MARCELO DE MEDEIROS NUNES em face de DORA REGINA PINTO MORAIS, pela prática da infração prevista no art. 138, caput, c/c art. 141, III, ambos do Código Penal. Sentença e Acórdão proferidos (docs. 541 e 650). Diante do exposto, passo a decidir. 1 - INDEFIRO o requerimento da Defesa da Querelada de dar início a Fase de Cumprimento de Sentença de seus Honorários Sucumbenciais (doc. 906), uma vez qu... (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO GUIMARAES DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI

Reu

RAFAEL HABIB CAMPBELL

Outros

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Remessa (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· CPF 113.***.***-03

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 180456/2026 - AgRg (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Coação no curso do processoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Decorrente de Violência DomésticaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JULIA BERLITZ FILIPPINICPF

Reu

EMILE DIAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Autor:

BRUNO SACCANI· OAB RJ 114953· CPF 072.***.***-40

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Reu:

BRUNO SACCANI· OAB RJ 114953· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JULIA BERLITZ FILIPPINICPF

Reu

EMILE DIAS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Autor:

BRUNO SACCANI· OAB RJ 114953· CPF 072.***.***-40

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Reu:

BRUNO SACCANI· OAB RJ 114953· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DESIGNO o dia 07/07/2026, às 15 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, no gabinete do VIII Jecrim, situado no Fórum Central, Lâmina I, 1º andar, corredor D, sala 101. INTIME-SE a denunciada Emile para comparecimento ao ato. Emile arrolou suas testemunhas às fls.292, salientando que a Alessandra é Juíza deste Tribunal e manifestou-se pou sua oitiva as segundas feiras, como se vê de fls.360. PROCEDA a serventia a novo... (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLAUDIO VASCONCELOS FILHOCPF

Outros

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO· OAB RJ 234170· CPF 162.***.***-08

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA· OAB RJ 221946· CPF 146.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVACPF

JORGE FERNANDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Autor:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Autor:

ISADORA LIMA MENDES· OAB RJ 200145· CPF 127.***.***-04

Autor:

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA· OAB RJ 221946· CPF 146.***.***-60

Autor:

RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO· OAB RJ 234170· CPF 162.***.***-08

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO VASCONCELOS FILHOCPF

JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVACPF

JORGE FERNANDO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ISADORA LIMA MENDES· OAB RJ 200145· CPF 127.***.***-04

Autor:

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA· OAB RJ 221946· CPF 146.***.***-60

Autor:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Autor:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Autor:

RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO· OAB RJ 234170· CPF 162.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (10/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ EDUARDO FIDALGOCPF

GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA· CPF 073.***.***-97

Autor:

FERNANDO AMORIM LAVIERI· CPF 152.***.***-10

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Autor:

EDSON ABDON PEIXOTO FILHO· CPF 765.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 120720· CPF 024.***.***-29

Reu:

RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA· OAB RJ 090184· CPF 016.***.***-85

Reu:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 091172· CPF 016.***.***-76

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUIZ EDUARDO FIDALGOCPF

Reu

GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIORCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 120720· CPF 024.***.***-29

Autor:

RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA· OAB RJ 090184· CPF 016.***.***-85

Reu:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 091172· CPF 016.***.***-76

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO FIDALGOCPF

Reu

GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 120720· CPF 024.***.***-29

Autor:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Autor:

RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA· OAB RJ 90184· CPF 016.***.***-85

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 120720· CPF 024.***.***-29

Reu:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA· OAB RJ 90184· CPF 016.***.***-85

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 5050592-22.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: LUIZ EDUARDO FIDALGO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (OAB RJ090184) ADVOGADO(A): LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (OAB RJ120720) APELADO: GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) ADVOGADO(A): RAFAEL HABIB CAMPBELL (OAB RJ177957) ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS FERREIRA (OAB RJ222497) EMENT... (30/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO FIDALGOCPF

Reu

GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 120720· CPF 024.***.***-29

Autor:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Autor:

RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA· OAB RJ 90184· CPF 016.***.***-85

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 120720· CPF 024.***.***-29

Reu:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· OAB RJ 177957· CPF 113.***.***-03

Reu:

RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA· OAB RJ 90184· CPF 016.***.***-85

Reu:

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497· CPF 148.***.***-60

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA LUCIA ROSA DE JESUSCPF

Reu

ALICE AUGUSTO PICOTES

EDSON NOGUEIRA

VANDA OLIVEIRA MANTOVANINI

PEDRO TEGANHOCPF

ROSA YURIKO TOMIGOECPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

PAULO DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 198839· CPF 741.***.***-00

Autor:

ELIAS OLIVEIRA LIMA· CPF 030.***.***-71

Autor:

ROSELI SOARES LIMA· CPF 094.***.***-46

Reu:

MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA· OAB SP 154990· CPF 134.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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