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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAFAEL LONGO RODRIGUES

LUANNY CAROLINE MARTINS PECANHA

Advogados

Reu:

LEANDRO CLETO LUQUINI· OAB RJ 186572· CPF 097.***.***-03

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LONGO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALMIR DOS REISCPF

Reu

RIO PREVIDENCIA

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Autor:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Autor:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WALMIR DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO CARMO DE CARVALHO FERROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Autor:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Autor:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JULIO VERNER DE LIMACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Autor:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Autor:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 68.438,10

Autor

LUIZA RIBEIRO DE SACPF

CARLA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA VILELA DOS SANTOS· OAB RJ 211366· CPF 137.***.***-70

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Autor:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 68.438,10

Autor

LUIZA RIBEIRO DE SACPF

CARLA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Autor:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES· OAB RJ 172192· CPF 111.***.***-93

Autor:

LARISSA VILELA DOS SANTOS· OAB RJ 211366· CPF 137.***.***-70

Reu:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 31036· CPF 070.***.***-88

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 14.393,44

Autor

BRUNA DE MELLO MILIOSSECPF

Reu

NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Reu:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 79978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS COUTINHO DAMIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Advogados

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Autor:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Autor:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

ANA CAROLINA DOS SANTOS COUTINHO DAMIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS COUTINHO DAMIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Autor:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Reu:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803005-98.2024.8.19.0212. AUTOR: ANA CAROLINA DOS SANTOS COUTINHO DAMIAO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação do exequente por 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP... (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS COUTINHO DAMIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Autor:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Autor:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Reu:

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

Reu:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Reu:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 215.630,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (16/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 215.630,00

Autor

CANDIDA ROSA CLARO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Autor:

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

Autor:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 24.317,14

Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS COUTINHO DAMIAOCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE DE MORAES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PROENCA PINTO· OAB RJ 85233· CPF 475.***.***-68

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICHELLE FELICIANO RIBEIRO DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LONGO· OAB RJ 208121· CPF 015.***.***-43

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/11/2025)

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