RAFAEL ROSSETO — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.038.337,78

Autor

JOSE HERCULES FREIRE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (06/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.038.337,78

Autor

JOSE HERCULES FREIRE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB AC 6160

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940

Último movimento: Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HERCULES FREIRE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S. A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Reu:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Hércules Freire Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Daycoval S. A. - Nº 0716629-98.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP) - Rafael Rosseto Silveira (OAB: 48... (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInválido

Interpretação / Revisão de ContratoInválido

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HERCULES FREIRE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S. A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Reu:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Hércules Freire Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Daycoval S. A. - Nº 0716629-98.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP) - Rafael Rosseto Silveira (OAB: 48... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 31.117,96

Autor

CORP LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

DANUZA MARIA OLIVEIRA CARMOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Reu:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Reu:

EUDER LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 253618· CPF 119.***.***-10

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 3.022,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORP LIGHT INDúSTRIA E COMéRCIO EIRELI

Reu

MICHELY MATIAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Autor:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Reu:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Reu:

LUCIANA CENTENARO· OAB MS 7639· CPF 609.***.***-44

Reu:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CRIMARIO DOS SANTOS ANDRECPF

Advogados

Reu:

ALINE RAISA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PE 52595· CPF 097.***.***-08

Reu:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.346,07

Autor

CIAFER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ISAIAS AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Outros

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 52.955,58

Autor

ARABIM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MOACYR APARECIDO TEIXEIRA BUZOCPF

FATIMA APARECIDA ROSA BUZOCPF

Reu

MOACYR APARECIDO TEIXEIRA BUZOCPF

FATIMA APARECIDA ROSA BUZOCPF

ARABIM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Autor:

PÂMELA RAISA OLIVEIRA SILVA· OAB SP 447525· CPF 447.***.***-00

Autor:

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

Autor:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA· OAB SP 465098· CPF 218.***.***-24

Reu:

PÂMELA RAISA OLIVEIRA SILVA· OAB SP 447525· CPF 447.***.***-00

Reu:

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 389145· CPF 403.***.***-66

Reu:

TEILA LUCIANI MARQUES DA ROCHA· OAB SP 465098· CPF 218.***.***-24

Reu:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Outros

TEILA LUCIANI MARQUES· OAB SP 465098

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 45.016,00

Autor

ANDRESA FABIANA BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

WENDER MATHEUS OLIVEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

HERMAN WILKEN· OAB MG 219351· CPF 883.***.***-20

Autor:

FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO· OAB MG 74186

Reu:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESA FABIANA BATISTA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

HERMAN WILKEN· OAB MG 219351· CPF 883.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 45.016,00

Autor

ANDRESA FABIANA BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

WANDER MATHEUS OLIVEIRA MORAES

Advogados

Autor:

HERMAN WILKEN· OAB MG 219351· CPF 883.***.***-20

Autor:

FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO

Reu:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 549.119,91

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE WILMARA FIRMES GUEDESCPF

PABLO ALEKSANDRO GUEDES DE ALMEIDACPF

ECTOR TIAGO GUEDES DE ALMEIDACPF

WELLINGTON RANGEL PIANIS GUEDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES· OAB MS 29359· CPF 281.***.***-16

Autor:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 422268· CPF 003.***.***-47

Autor:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 401496· CPF 812.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANSELMO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 346624· CPF 287.***.***-75

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 194025· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

MARIA BERNADETE DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA HDI SEGUROS S.A.CPF

THAIS DIAS CLEMENTECPF

MURILO JESUS RUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS· OAB SP 189178· CPF 167.***.***-50

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ACNPJ

2C GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Reu

ESTEVAO DEMETRIOCPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR· OAB MS 6125

Autor:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA· OAB SP 421241· CPF 227.***.***-00

Autor:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 401496· CPF 812.***.***-68

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 422268· CPF 003.***.***-47

Reu:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Reu:

RENATA BELTRAME· OAB SP 99092· CPF 121.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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