RAFAEL ROSSETTO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROSSETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MÁRCIO ANDRÉ GERHARD· OAB SC 019647· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 18.162,63

Autor

EDILAINY RICCICPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILAINY RICCICPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 18.162,63

Autor

EDILAINY RICCICPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 993,12

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVALDO PIRES BENTOCPF

SARA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

HUMANA SAUDE SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA· OAB PR 033202· CPF 019.***.***-03

Reu:

FABIANA JUSTINO DA SILVA· OAB PR 090897· CPF 088.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 69.200,00

Autor

HUMANA SAUDE SUL LTDACNPJ

Reu

SIVALDO PIRES BENTOCPF

SARA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANA JUSTINO DA SILVA· OAB PR 090897· CPF 088.***.***-46

Autor:

RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA· OAB PR 033202· CPF 019.***.***-03

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRACPF

Outros

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 071064

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025 (19/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.038.337,78

Autor

JOSE HERCULES FREIRE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (06/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.038.337,78

Autor

JOSE HERCULES FREIRE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB AC 6160

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940

Último movimento: Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HERCULES FREIRE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S. A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Reu:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Hércules Freire Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Daycoval S. A. - Nº 0716629-98.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP) - Rafael Rosseto Silveira (OAB: 48... (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInválido

Interpretação / Revisão de ContratoInválido

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HERCULES FREIRE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S. A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Reu:

RAFAEL ROSSETO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Hércules Freire Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Daycoval S. A. - Nº 0716629-98.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP) - Rafael Rosseto Silveira (OAB: 48... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6065460-91.2025.8.03.0001. RECORRENTE: FRANCISCO FERNANDES MARINHO/Advogado(s) do reclamante: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA, VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A/Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Homologo o pedido de desistência formulado pela impetrante (ID 7171358) e extingo o processo sem resolução do mérito. Publique-se. Decisão Monocráti... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO FERNANDES MARINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 4.026,24

Autor

MARIA REGINA DO CARMO SANTANACPF

Reu

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

ALINE ANTONIA ZIOLI PINTO· OAB PR 78513· CPF 072.***.***-96

Reu:

JOSE CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA REGINA DO CARMO SANTANA em 01/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 21.212,24

Autor

JANDI GOMES DE FREITASCPF

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 21.212,24

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.CNPJ

Reu

JANDI GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

CLEVERSON TAVARES· OAB PR 43264· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 28.751,04

Autor

MILCA SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

ALINE ANTONIA ZIOLI PINTO· OAB PR 78513· CPF 072.***.***-96

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 14/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 6.032,16

Autor

MARIA REGINA DO CARMO SANTANACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

ALINE ANTONIA ZIOLI PINTO· OAB PR 78513· CPF 072.***.***-96

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 6.032,16

Autor

MARIA REGINA DO CARMO SANTANACPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARIA REGINA DO CARMO SANTANACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Autor:

ALINE ANTONIA ZIOLI PINTO· OAB PR 78513· CPF 072.***.***-96

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA· OAB SP 481835· CPF 036.***.***-98

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 478803· CPF 090.***.***-56

Reu:

ALINE ANTONIA ZIOLI PINTO· OAB PR 78513· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/12/2025 (22/12/2025)

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