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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 318,40

Autor

SIND DOS TRABS NAS INDS MET MEC E DE MAT ELETRIC DE CXSCNPJ

RAFAEL SCHMITTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Autor:

LEONARDO NELSIS SUAREZ· OAB RS 084503· CPF 815.***.***-91

Autor:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Reu:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 318,40

Autor

RAFAEL SCHMITTCPF

SIND DOS TRABS NAS INDS MET MEC E DE MAT ELETRIC DE CXSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Autor:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (28/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SCHMITT

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MAT. ELETRICO CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Autor:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Reu:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Reu:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SCHMITT

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MAT. ELETRICO CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Autor:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Reu:

ALICIA ROSLER NELSIS· OAB RS 109593· CPF 025.***.***-67

Reu:

CARLOS PAIVA GOLGO· OAB RS 066149· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ARUDA FRANCACPF

RAFAEL SCHMITT

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Reu:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ARUDA FRANCACPF

RAFAEL SCHMITT

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Reu:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILDO SOARES MACHADOCPF

Reu

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 59026· CPF 897.***.***-97

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO· OAB MT 13700· CPF 018.***.***-13

Reu:

EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA· OAB MT 13206· CPF 694.***.***-72

Reu:

ALINE PINHEIRO BASILIO SILVA· OAB MT 18882· CPF 031.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

GILDO SOARES MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2021)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 489.115,64

Autor

MARCIA VARGAS DA LUZCPF

JOAO CARLOS DE JESUS MONTEIROCPF

Reu

DANI MITCHEL GLITZKECPF

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO / RSCNPJ

ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CARIDADE DE CAMPO NOVOCNPJ

D. M. G SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TRINDADE· OAB RS 053207· CPF 711.***.***-91

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 059026· CPF 897.***.***-97

Reu:

ANDERSON RAFAEL RODER· CPF 024.***.***-11

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

BRUNA MOSQUER· OAB RS 104913· CPF 028.***.***-51

Reu:

KARIN KAMPHORST· CPF 024.***.***-48

Outros

MARIETI FABRICIA BONES· OAB RS 111250· CPF 027.***.***-55

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ANTONIO MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 059026· CPF 897.***.***-97

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ANTONIO MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 059026· CPF 897.***.***-97

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEB1CIV1 (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 16.200,00

Autor

JOAO DA CRUZ LIMACPF

EMILIA DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL BICACO / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 059026· CPF 897.***.***-97

Reu:

DANIELA BUENO DOS SANTOS· OAB RS 093369· CPF 009.***.***-33

Reu:

STEFANO VINICIUS DAPPER· OAB RS 122944· CPF 034.***.***-36

Reu:

FABIOLA REIS GEHLEN· OAB RS 083571· CPF 013.***.***-61

Reu:

JOAO CLAUDIO DA SILVA SANTANA· OAB RS 107874· CPF 025.***.***-50

Reu:

MARIETI FABRICIA BONES· OAB RS 111250· CPF 027.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 16.200,00

Autor

EMILIA DA SILVA LIMACPF

JOAO DA CRUZ LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL BICACO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 059026· CPF 897.***.***-97

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

JOAO CLAUDIO DA SILVA SANTANA· OAB RS 107874· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEB1CIV1 (03/08/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO MESSIAS DA SILVACPF

Reu

ROMEU MORAES DE OLIVEIRACPF

A. R. DE SOUZA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 059026· CPF 897.***.***-97

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51155134720258217000/TJRS (06/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 24.400,00

Autor

CATARINA SILVA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 059026· CPF 897.***.***-97

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTINA DORNELES BARCELOSCPF

Reu

NERI DA SILVA BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 59026· CPF 897.***.***-97

Autor:

ANA CLAUDIA DA ROSA FORMENTINI· OAB RS 100155· CPF 017.***.***-11

Autor:

MARCIA MARTINS BANDEIRA PIAS· OAB RS 98720· CPF 020.***.***-45

Autor:

CRISSIANO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RS 100083· CPF 814.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DI DOMENICO· OAB SC 37755· CPF 040.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA MARTINS BANDEIRA PIAS· OAB RS 098720· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Mudança de Parte (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR DESSBESSEL CHAVES

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SCHMIDT· OAB RS 059026· CPF 897.***.***-97

Reu:

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI· OAB SP 126682· CPF 116.***.***-13

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (02/09/2025)

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