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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA FERRAZ SOARES

SILVANA RAZECPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 7.107,45

Autor

RAFAELA FERRAZ SOARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 7.107,45

Autor

RAFAELA FERRAZ SOARESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (07/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA FERRAZ SOARES

Reu

RAFAELA FERRAZ SOARES

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013527-47.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: RAFAELA FERRAZ SOARES EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde os valores executados foram devidamente homologados, conforme se vê no id. 123317415. Verifica-se que o executado realizou o pagamento voluntário da obrig... (09/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA FERRAZ SOARES

Reu

RAFAELA FERRAZ SOARES

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Documento (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 3.370,50

Autor

RAFAELA FERRAZ SOARESCPF

CID CAMACHO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (19/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CID CAMACHO JUNIORCPF

RAFAELA FERRAZ SOARES

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Documento (19/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 56.255,43

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 56.255,43

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

RAFAELA FERRAZ SOARESCPF

CID CAMACHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA FERRAZ SOARES

Reu

CID CAMACHO JUNIORCPF

RAFAELA FERRAZ SOARES

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA FERRAZ SOARES

Reu

CID CAMACHO JUNIORCPF

RAFAELA FERRAZ SOARES

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Documento (17/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 1.029,44

Autor

PLINIO FERRAZ FILHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RAMALHETE FERRAZ· OAB RJ 184631· CPF 133.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA· OAB RJ 73808· CPF 804.***.***-72

Reu:

DARIO MARTINS DE LIMA· OAB RJ 69016· CPF 398.***.***-91

Reu:

RAFAELA RAMALHETE FERRAZ· OAB RJ 184631· CPF 133.***.***-82

Reu:

SORAYA RAMOS GOMES PERNA· OAB RJ 89718· CPF 016.***.***-24

Reu:

NEY PATARO PACOBAHYBA· OAB RJ 30530· CPF 263.***.***-20

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. ANA REGINA MARQUES BRANDÃO· OAB AL 4891

Último movimento: Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial (13/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA· OAB RJ 73808· CPF 804.***.***-72

Reu:

RAFAELA RAMALHETE FERRAZ· OAB RJ 184631· CPF 133.***.***-82

Reu:

SORAYA RAMOS GOMES PERNA· OAB RJ 89718· CPF 016.***.***-24

Reu:

NEY PATARO PACOBAHYBA· OAB RJ 30530· CPF 263.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 114929· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (06/03/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RAMALHETE FERRAZ· OAB RJ 184631· CPF 133.***.***-82

Autor:

SORAYA RAMOS GOMES PERNA· OAB RJ 89718· CPF 016.***.***-24

Autor:

NEY PATARO PACOBAHYBA· OAB RJ 30530· CPF 263.***.***-20

Autor:

LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA· OAB RJ 73808· CPF 804.***.***-72

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA· OAB RJ 73808· CPF 804.***.***-72

Reu:

RAFAELA RAMALHETE FERRAZ· OAB RJ 184631· CPF 133.***.***-82

Reu:

SORAYA RAMOS GOMES PERNA· OAB RJ 89718· CPF 016.***.***-24

Reu:

NEY PATARO PACOBAHYBA· OAB RJ 30530· CPF 263.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 95750· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NEY PATARO PACOBAHYBA

Autor:

SORAYA RAMOS GOMES PERNA

Autor:

RAFAELA RAMALHETE FERRAZ

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

Reu:

NEY PATARO PACOBAHYBA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa Prevista em Norma ColetivaRecurso de Revista

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ANTONIO DO SENHOR SIQUEIRACPF

MICHELE DOS SANTOS ROCHA

RAQUEL JESSICA ALVES GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

SORAYA RAMOS GOMES PERNA· OAB RJ 89718· CPF 016.***.***-24

Autor:

NEY PATARO PACOBAHYBA· OAB RJ 30530· CPF 263.***.***-20

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SORAYA RAMOS GOMES PERNA· OAB RJ 89718· CPF 016.***.***-24

Reu:

NEY PATARO PACOBAHYBA· OAB RJ 30530· CPF 263.***.***-20

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (08/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa Prevista em Norma ColetivaRecurso de Revista

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ANTONIO DO SENHOR SIQUEIRACPF

MICHELE DOS SANTOS ROCHA

RAQUEL JESSICA ALVES GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

SORAYA RAMOS GOMES PERNA· OAB RJ 89718· CPF 016.***.***-24

Autor:

NEY PATARO PACOBAHYBA· OAB RJ 30530· CPF 263.***.***-20

Autor:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SORAYA RAMOS GOMES PERNA· OAB RJ 89718· CPF 016.***.***-24

Reu:

NEY PATARO PACOBAHYBA· OAB RJ 30530· CPF 263.***.***-20

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (08/06/2026)

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