RAFAS SERVICE EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VINICIUS OLIVEIRA LOPESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 30.448,28

Autor

QUITERIA ALVES DE SOUSA LUCASCPF

Reu

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA VERAS· OAB CE 29359· CPF 039.***.***-57

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

QUITERIA ALVES DE SOUSA LUCASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA VERAS· OAB CE 29359· CPF 039.***.***-57

Último movimento: Petição (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 49.515,00

Autor

VIRGINIA VILMA DIAS MACEDOCPF

RAIMUNDO MACEDO MARQUESCPF

Reu

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS· OAB CE 8913· CPF 120.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195233982 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 49.515,00

Autor

RAIMUNDO MACEDO MARQUESCPF

VIRGINIA VILMA DIAS MACEDOCPF

Reu

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS· OAB CE 8913· CPF 120.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESARINY DIAS CAMPOSCPF

Reu

MATHEUS CINTRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS· OAB CE 8913· CPF 120.***.***-00

Autor:

CESARINY DIAS CAMPOS· OAB CE 38885· CPF 028.***.***-56

Autor:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS· OAB CE 8913· CPF 120.***.***-00

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESARINY DIAS CAMPOSCPF

Reu

MATHEUS CINTRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS· OAB CE 8913· CPF 120.***.***-00

Autor:

CESARINY DIAS CAMPOS· OAB CE 38885· CPF 028.***.***-56

Autor:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS· OAB CE 8913· CPF 120.***.***-00

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000035-78.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Mo... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 170.000,00

Autor

AIRTON FREIRE DE LIMA

Reu

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI· OAB CE 21310· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PE 26367· CPF 027.***.***-03

Autor:

VALERIA CHAVES DOS SANTOS PETRI FEITOSA· CPF 241.***.***-49

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Outros

PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO· OAB CE 37651· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

AIRTON FREIRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DANTAS NETO· OAB CE 27088· CPF 012.***.***-57

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PE 26367· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 170.000,00

Autor

RAFAS TOURS E OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME

Reu

AIRTON FREIRE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DANTAS NETO· OAB CE 27088· CPF 012.***.***-57

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PE 26367· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Remessa (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 170.000,00

Autor

AIRTON FREIRE DE LIMACPF

Reu

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI· OAB CE 21310· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PE 26367· CPF 027.***.***-03

Autor:

VALERIA CHAVES DOS SANTOS PETRI FEITOSA· CPF 241.***.***-49

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON FREIRE DE LIMACPF

Reu

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI· OAB CE 21310· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PE 26367· CPF 027.***.***-03

Autor:

VALERIA CHAVES DOS SANTOS PETRI FEITOSA· OAB CE 9263

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PE 26367· CPF 027.***.***-03

Reu:

JOSE AIRTON DANTAS NETO· OAB CE 27088· CPF 012.***.***-57

Reu:

PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO· OAB CE 37651· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0130866-27.2018.8.06.0001. Exequente: Airton Freire de Lima Executado: RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME DESPACHO Considerando as custas da fase do cumprimento de sentença recolhidas, conforme certidão de id.206889226, Determino o regular prosseguimento do feito. 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor R$ 406.558,91 (quat... (28/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON FREIRE DE LIMACPF

Reu

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI· OAB CE 21310· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PE 26367· CPF 027.***.***-03

Autor:

VALERIA CHAVES DOS SANTOS PETRI FEITOSA· OAB CE 9263

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO· OAB PE 26367· CPF 027.***.***-03

Reu:

JOSE AIRTON DANTAS NETO· OAB CE 27088· CPF 012.***.***-57

Reu:

PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO· OAB CE 37651· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0130866-27.2018.8.06.0001. Exequente: Airton Freire de Lima Executado: RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME DESPACHO Considerando as custas da fase do cumprimento de sentença recolhidas, conforme certidão de id.206889226, Determino o regular prosseguimento do feito. 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor R$ 406.558,91 (quat... (28/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 47.439,92

Autor

JOSE ELIAS LOPES MORENOCPF

Reu

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 38718· CPF 018.***.***-96

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO· OAB CE 37651· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 172448707 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MATHEUS CINTRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Autor:

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 38718· CPF 018.***.***-96

Reu:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849· CPF 768.***.***-04

Reu:

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 38718· CPF 018.***.***-96

Reu:

PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO· OAB CE 37651· CPF 025.***.***-81

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 28.516,01

Autor

NATHALYE DE OLIVEIRA CARNEIRO MAGALHAESCPF

Reu

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 28.516,01

Autor

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

NATHALYE DE OLIVEIRA CARNEIRO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 28.516,01

Reu

NATHALYE DE OLIVEIRA CARNEIRO MAGALHAESCPF

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remessa (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 28.516,01

Autor

NATHALYE DE OLIVEIRA CARNEIRO MAGALHAESCPF

Reu

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. NATHALYE CARNEIRO MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

03/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. NATHALYE CARNEIRO MAGALHAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 60.227,40

Autor

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 60.227,40

Autor

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

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ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

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PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

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ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME APELADO: SOCIETE AIR FRANCE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 JUIZ RELATOR DR. FLÁVIO VINÍCIUS BASTOS SOUSA PROCESSO Nº: 0238632-66.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso de apelação cível interposto por RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca de F... (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSÉ NEY GONÇALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME APELADO: SOCIETE AIR FRANCE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 JUIZ RELATOR DR. FLÁVIO VINÍCIUS BASTOS SOUSA PROCESSO Nº: 0238632-66.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso de apelação cível interposto por RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca de F... (26/11/2025)

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