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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 37.871,28

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCOS AURELIO BELLINTANICPF

Outros

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 54.380,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANICPF

MARCOS AURELIO BELLINTANICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 54.380,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANICPF

MARCOS AURELIO BELLINTANICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 159.087,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANICPF

MARCOS AURELIO BELLINTANICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO· OAB MG 83483· CPF 024.***.***-63

Reu:

LEONARDO MARCONDES HORTA· OAB MG 92678· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (15/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 159.087,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANICPF

MARCOS AURELIO BELLINTANICPF

Advogados

Reu:

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO· OAB MG 83483· CPF 024.***.***-63

Reu:

LEONARDO MARCONDES HORTA· OAB MG 92678· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 32.972,41

Autor

SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO DO NORTE DO PARANA GARANTINORTE - PRCNPJ

Reu

BALEOTTI CARTOES E ARTEFATOS DE PAPELARIA LTDACNPJ

RAFAEL BELLINTANI BALEOTTICPF

OTAVIO BALEOTTICPF

JULIANE BELLINTANI BALEOTTICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820· CPF 077.***.***-77

Autor:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM· OAB PR 82331· CPF 085.***.***-54

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (26/07/2023)

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