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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 19.455,15

Autor

ANTONIA ELIAS RAIOLCPF

Reu

JOAQUIM VALERIANO DE ASSIS FILHOCPF

MARIA IVONE MESQUITA DE CASTROCPF

CLEICY ANDREA CASTRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PA 7998· CPF 298.***.***-87

Autor:

MARIA REGINA ARRUDA BARRETO· OAB PA 6933· CPF 228.***.***-72

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Reu:

JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR· OAB PA 8955· CPF 402.***.***-04

Reu:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.845,01

Autor

MARIA CELIA DE CASTRO AMADORCPF

Advogados

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2020

Distribuição

01/11/2020

Valor

R$ 32.766,94

Autor

GLAUB FERREIRA VALENTECPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de GLAUB FERREIRA VALENTE em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 32.766,94

Autor

GLAUB FERREIRA VALENTECPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 6.703,90

Autor

TIAGO DO VALE GOMESCPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Reu:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 6.703,90

Autor

TIAGO DO VALE GOMESCPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Reu:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração, oposto por RI Happy Brinquedos, com fulcro no art. 1.022, do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Pará. Em síntese, o impetrante ingressou com Mandado de Segurança contra ato do impetrado com o objetivo de afastar a incidência do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) sobre suas operações interestaduais que d... (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ParcelamentoRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. REPRESENTANTE: EDUARDO CORREA DA SILVA OAB/SP nº 242.310 e GILBERTO RODRIGUES PORTO OAB/SP nº 187.543 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) DECISÃO RECORRENTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. REPRESENTANTE: EDUARDO CORREA DA SILVA OAB/SP nº 242.310 e GILBERTO RODRIGUES PORTO OAB/SP nº 187.543 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO... (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 18.585,88

Autor

YAN GOMES AMADORCPF

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

CLEUMA ARCELINA CASTRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO HENRIQUE CASTRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Autor:

JULIANA CARDOSO PARAGUASSU· OAB PA 18716· CPF 526.***.***-20

Autor:

MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES· OAB PA 14966· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 48.042,72

Autor

LADISLAU DE ALMEIDA PITA MOREIRACPF

Reu

ESCOLA PROFISSIONAL OMEGA DE NIVEL TECNICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR· OAB PA 8955· CPF 402.***.***-04

Autor:

RENATO AMORIM FERREIRA· OAB PA 32158· CPF 003.***.***-05

Reu:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ESCOLA PROFISSIONAL OMEGA DE NIVEL TECNICO EIRELI em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 48.042,72

Autor

LADISLAU DE ALMEIDA PITA MOREIRACPF

Reu

ESCOLA PROFISSIONAL OMEGA DE NIVEL TECNICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LADISLAU DE ALMEIDA PITA MOREIRACPF

Reu

ESCOLA PROFISSIONAL OMEGA DE NIVEL TECNICO EIRELI

Advogados

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Autor:

JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR· OAB PA 8955· CPF 402.***.***-04

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Reu:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Reu:

JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR· OAB PA 8955· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (10/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 18.196,96

Autor

TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MAURO SERGIO MARTINS DANTASCPF

Advogados

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

Autor:

EVELLYN NAYLA BORGES SOBRINHO· OAB PA 24935· CPF 018.***.***-69

Autor:

BARBARA DE FREITAS PALMEIRA· OAB PA 25731· CPF 020.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

MAURO SERGIO MARTINS DANTASCPF

Advogados

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

Autor:

EVELLYN NAYLA BORGES SOBRINHO· OAB PA 24935· CPF 018.***.***-69

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

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Reu:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

Reu:

EVELLYN NAYLA BORGES SOBRINHO· OAB PA 24935· CPF 018.***.***-69

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nome: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: MAURO SERGIO MARTINS DANTAS Nome: MAURO SERGIO MARTINS DANTAS Endereço: RUA SAO DOMINGOS, 1066, PERIMRTRAL B JESUS, MONTESE, BELéM - PA - CEP: 66077-000 A parte autora peticionou pela realização, por este Juízo, de consulta do endereço da parte ré. No que concerne a esse tipo de providência, salvo casos exc... (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 4.277,55

Reu

NADIR PORTAL GOMESCPF

Advogados

Reu:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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