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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

FRANCISCO JOAO DE LIMACPF

JOSE OCELIO FREITAS DE LIMACPF

RAIMUNDA FREITAS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE MARIA RODRIGUES LOPES UCHOA· OAB CE 9040· CPF 367.***.***-49

Reu:

MARCELO DE SA CORTEZ· OAB CE 32099· CPF 025.***.***-46

Reu:

REGIS SILVEIRA SA· OAB CE 27642· CPF 035.***.***-29

Reu:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· OAB CE 24399· CPF 626.***.***-00

Outros

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB CE 24399

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166344950 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (01/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE MARIA RODRIGUES LOPES UCHOACPF

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

REGIS SILVEIRA SACPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE MARIA RODRIGUES LOPES UCHOA· OAB CE 9040· CPF 367.***.***-49

Reu:

REGIS SILVEIRA SA· OAB CE 27642· CPF 035.***.***-29

Reu:

MARCELO DE SA CORTEZ· OAB CE 32099· CPF 025.***.***-46

Reu:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· OAB CE 24399· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE MARIA RODRIGUES LOPES UCHOACPF

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

REGIS SILVEIRA SACPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE MARIA RODRIGUES LOPES UCHOA· OAB CE 9040· CPF 367.***.***-49

Reu:

REGIS SILVEIRA SA· OAB CE 27642· CPF 035.***.***-29

Reu:

MARCELO DE SA CORTEZ· OAB CE 32099· CPF 025.***.***-46

Reu:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· OAB CE 24399· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002159-61.2009.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAUCAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADELAIDE MARIA RODRIGUES LOPES UCHOA - CE9040 POLO PASSIVO:FRANCISCO JOAO DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE SA CORTEZ - CE32099, REGIS SILVEIRA SA - CE27642 e JACQUELINE GASPAR D... (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 855.713,95

Autor

RAIMUNDA FREITAS DE LIMACPF

NACELIO FREITAS DE LIMACPF

JOSE OCELIO FREITAS DE LIMACPF

AURICELIO FREITAS DE LIMACPF

Reu

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Autor:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA FREITAS DE LIMACPF

JOSE OCELIO FREITAS DE LIMACPF

AURICELIO FREITAS DE LIMACPF

NACELIO FREITAS DE LIMACPF

FRANCISCO JOAO DE LIMA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Autor:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Reu:

LORENA DE SOUSA DAMASCENA· CPF 907.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 855.713,95

Autor

RAIMUNDA FREITAS DE LIMACPF

NACELIO FREITAS DE LIMACPF

JOSE OCELIO FREITAS DE LIMACPF

AURICELIO FREITAS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO ESTADO DO CEARA - SOHIDRA

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Autor:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 855.713,95

Autor

RAIMUNDA FREITAS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Autor:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de InsalubridadeAção Rescisória

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA FREITAS DE LIMA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA DE FREITAS LIMACPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS· OAB MA 006750· CPF 007.***.***-06

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· CPF 830.***.***-34

Reu:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDA DE FREITAS LIMACPF

Advogados

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS· OAB MA 6750· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/04/2024)

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