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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE LIMACPF

SITIO SAO PEDRO

Reu

CHICO DESTISTA

ARNALDO E OUTROS

BAER

ZE DO ORLANDO

ANA LUCIA DA SILVA MACHADOCPF

+ 135 outros

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

CRISTIANE GONCALVES ANDRADE DA SILVA· OAB PA 19652· CPF 659.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE LIMACPF

SITIO SAO PEDRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CHICO DESTISTA

ARNALDO E OUTROS

BAER

ZE DO ORLANDO

JOAO DE NAZARE COELHO PORTELOCPF

+ 136 outros

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

CRISTIANE GONCALVES ANDRADE DA SILVA· OAB PA 19652· CPF 659.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 10.474,01

Autor

MARIA RAIMUNDA MOTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCILENE GONCALVES DE SOUZA· OAB TO 10005· CPF 056.***.***-94

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 21.261,02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 21.261,02

Autor

MARIA RAIMUNDA MOTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCILENE GONCALVES DE SOUZA· OAB TO 10005· CPF 056.***.***-94

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Reu:

GABRIELA GARCIA SILVEIRA

Reu:

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA MOTA DOS SANTOS

Reu

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINICPF

Advogados

Autor:

MARCILENE GONCALVES DE SOUZA· OAB TO 10005· CPF 056.***.***-94

Autor:

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Autor:

GABRIELA GARCIA SILVEIRA· OAB MG 147072· CPF 071.***.***-75

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARCILENE GONCALVES DE SOUZA· OAB TO 10005· CPF 056.***.***-94

Reu:

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Reu:

GABRIELA GARCIA SILVEIRA· OAB MG 147072· CPF 071.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MARIA RAIMUNDA MOTA DOS SANTOS Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO BAIXEM. INTIMEM-SE. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802269-13.2021.8.10.0026 Assunto: [Cartão de Crédito, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (15/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA MOTA DOS SANTOS

Reu

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINICPF

Advogados

Autor:

MARCILENE GONCALVES DE SOUZA· OAB TO 10005· CPF 056.***.***-94

Autor:

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Autor:

GABRIELA GARCIA SILVEIRA· OAB MG 147072· CPF 071.***.***-75

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MARCILENE GONCALVES DE SOUZA· OAB TO 10005· CPF 056.***.***-94

Reu:

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO· OAB MG 161586· CPF 118.***.***-24

Reu:

GABRIELA GARCIA SILVEIRA· OAB MG 147072· CPF 071.***.***-75

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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