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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB CE 24315

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO· OAB CE 23234· CPF 986.***.***-68

RODOLPHO ELIANO FRANCA· OAB CE 28274· CPF 028.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO MARANHAO

REGINALDO TEIXEIRA ROCHACPF

Reu

REGINALDO TEIXEIRA ROCHACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

REGINALDO TEXEIRA ROCHA

Último movimento: Juntada de saída temporária (11/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO TEIXEIRA ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

REGINALDO TEXEIRA ROCHA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 17.573,98

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO FONTOURA SILVACPF

Reu

JOANA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON· OAB MA 21001· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoUsucapião

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0821689-84.2018.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando dar cumprimento ao julgado formalizado nos autos da Ação Coletiva nº 6542/2005. Em razão de... (25/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada) (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 7.857,50

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO· OAB MA 23240· CPF 887.***.***-53

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2022. (23/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO· OAB MA 23240· CPF 887.***.***-53

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Publicação (23/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA· OAB MA 14632· CPF 551.***.***-53

Autor:

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES· OAB MA 14654· CPF 009.***.***-92

Autor:

MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS· OAB MA 10885· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA· OAB MA 14632· CPF 551.***.***-53

Autor:

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES· OAB MA 14654· CPF 009.***.***-92

Autor:

MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS· OAB MA 10885· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Definitivo (06/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INES PINHEIRO VILHENACPF

MANOEL HONORIO PINHEIRO MACIELCPF

MARINILDO GOMESCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRACPF

DAVI DE PAULA PANTOJACPF

+ 194 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERICO WANZILER DE MORAES

ADELINO LOBATO MIRANDACPF

ADENIL MIRANDA CORREACPF

ADRIANA BRANDAO GOMES

ADRIANA MACIEL E MACIELCPF

+ 194 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Petição (Apelação) (02/08/2024)

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