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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CARVALHO LEITE DE MELOCPF

RAIMUNDO ALMEIDA MATOS & CIA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO· OAB SE 1740· CPF 150.***.***-20

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Outros

LAILA SOUZA DE CARVALHO· OAB SE 13908· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CARVALHO LEITE DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO CARVALHO LEITE DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO· OAB SE 1740· CPF 150.***.***-20

Autor:

LAILA SOUZA DE CARVALHO· OAB SE 13908· CPF 063.***.***-56

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 1.277,37

Reu

SANTOS MATOS E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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