RAIMUNDINHO TERNOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAAL

Reu

JEFFERSON LOPES CUSTODIO

EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO

HILDON LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 028434· CPF 827.***.***-15

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 031919· CPF 195.***.***-34

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 020322· CPF 904.***.***-04

Outros

JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES· OAB CE 049679· CPF 037.***.***-01

ROBERTO DE CASTRO PIMENTA· OAB DF 052316

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2404539/CE (2023/0236782-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) EMBARGANTE: JEFFERSON LOPES CUSTODIO ADVOGADOS: FERNANDA LINHARES SILVA - CE028434 ROBERTO DE CASTRO PIMENTA - DF052316 JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES - CE049679 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: HILDON LOPES DE SOUZA CLEMENTE INTERESSADO: EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS NOBRE - CE031919 Processo distribuído... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LOPES CUSTODIOCPF

EXPEDITO RAIMUNDO DO REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LOPES CUSTODIOCPF

EXPEDITO RAIMUNDO DO REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257120/2026 (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LOPES CUSTODIOCPF

HILDON LOPES DE SOUZACPF

EXPEDITO RAIMUNDO DO REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (07/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON LOPES CUSTODIO (EMBARGANTE)

3. EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CASTRO PIMENTA· OAB DF 52316

Autor:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 28434· CPF 827.***.***-15

Autor:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Autor:

JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES· OAB CE 49679· CPF 037.***.***-01

Autor:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 028434· CPF 827.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DE CASTRO PIMENTA· OAB DF 52316

Reu:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 28434· CPF 827.***.***-15

Reu:

FERNANDO CARLOS NOBRE· OAB CE 31919· CPF 195.***.***-34

Reu:

JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES· OAB CE 49679· CPF 037.***.***-01

Reu:

FERNANDA LINHARES SILVA· OAB CE 028434· CPF 827.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EAREsp 2404539/CE (2023/0236782-0) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: JEFFERSON LOPES CUSTODIO ADVOGADOS: FERNANDA LINHARES SILVA - CE028434 ROBERTO DE CASTRO PIMENTA - DF052316 JOAQUIM VICTOR BEZERRA MAGALHAES - CE049679 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO: EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS NOBRE - CE031919 Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 11/03/2026... (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 6.562,21

Autor

RAIMUNDO DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GÓES· OAB AP 1400

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (22/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

RENAN VINAGRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RENAN VINAGRE DA SILVACPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559· CPF 210.***.***-78

Último movimento: Mantida a prisão preventida (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RENAN VINAGRE DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001641-22.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RENAN VINAGRE DA SILVA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO Cumpra-se na integralidade a decisão quanto ao desmembramento do feito em relação ao corréu JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, o qual deverá ser citado nos novos autos. No mais, diligencie a Secretaria Judicial quanto ao eventual decurso do edital de intimação expedido, fazendo, se o caso, a certificação do trâ... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULACPF

ANSELMO GONCALVES TAVARESCPF

JAILSON COSTA LOBATOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA· OAB SP 330432· CPF 379.***.***-22

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (16/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (12/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008405-58.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULA DECISÃO Suspendo o processo, no aguardo do julgamento do recurso no STJ (ID 25843581). Proceda-se consulta periódica do andamento. Santana/AP, 23 de janeiro de 2026. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada excl... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008405-58.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULA DECISÃO Suspendo o processo, no aguardo do julgamento do recurso no STJ (ID 25843581). Proceda-se consulta periódica do andamento. Santana/AP, 23 de janeiro de 2026. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada excl... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 3.820,00

Autor

RAIMUNDO DA SILVA COSTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DA SILVA COSTA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Reu:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Definitivo (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GOMESCPF

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GOMES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Raimundo Nonato Dos Santos Gomes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000916-91.2017.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANDEIAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GOMES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 10/10/2022. (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO NICOLAU CONCEICAO DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAIMUNDO NICOLAU CONCEICAO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO NICOLAU CONCEICAO DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NICOLAU CONCEICAO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NICOLAU CONCEICAO DA SILVA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ BRUNO DE SOUSACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO ROCHACPF

Outros

ANDRE MARQUES DA ROCHA· OAB CE 20800· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 14.041,50

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA GRACA· OAB SP 205687· CPF 277.***.***-60

Autor:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197824381 (20/04/2026)

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