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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO ALVES CHAVESCPF

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO· OAB TO 8185· CPF 044.***.***-10

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES CHAVES

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO· OAB TO 8185· CPF 044.***.***-10

Autor:

PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO· OAB TO 008185· CPF 044.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007007-03.2020.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES CHAVES ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (19/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES CHAVES

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO· OAB TO 8185· CPF 044.***.***-10

Autor:

PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO· OAB TO 008185· CPF 044.***.***-10

+ outros advogados do autor

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES CHAVES

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0007643-25.2026.8.27.2700/TO CREDOR: RAIMUNDO ALVES CHAVES ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de RAIMUNDO ALVES CHAVES, no qual figura como Ente devedor o ESTADO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 36.661,55 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), com destaque de... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES CHAVES

Advogados

Autor:

PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO· OAB TO 8185· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0007786-14.2026.8.27.2700/TO CREDOR: RAIMUNDO ALVES CHAVES ADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de RAIMUNDO ALVES CHAVES, no qual figura como Ente devedor o ESTADO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 44.296,83 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), atualizado em... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 20.626,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010261-08.2025.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES CHAVES ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 18/05/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES CHAVES

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 005080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010261-08.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES CHAVES ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente execução encontra-se em fase de pagamento por meio de precatório, suspendam-se os autos até o efetivo adimplemento da obrigação pela parte devedora, nos termos do artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de vali... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

23/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES CHAVES

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 170.463,44

Autor

SABRINA DOS SANTOS PERES ARAGAOCPF

MANOEL DE JESUS MAUES DA COSTACPF

MANOEL DIAS ALMEIDACPF

MANOEL DINIZ PERESCPF

MANOEL JOSE CORREA NETOCPF

+ 7 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACPF

Advogados

Autor:

ANA KELLY JANSEN DE AMORIM· OAB PA 6535· CPF 428.***.***-68

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA· OAB PA 13676· CPF 746.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO CARMO DE MELO· OAB PA 4690· CPF 029.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (03/12/2025)

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