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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVES VIANA NETOCPF

Reu

RAIMUNDO ARAUJO ANDRADE

ELDA FARIAS ANDRADE ARAUJOCPF

SALVELINA FARIAS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES VIANA NETO· OAB SE 11958· CPF 046.***.***-73

Reu:

GILSON DE JESUS GUIMARAES· OAB SE 2678· CPF 126.***.***-00

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Bem de Família (Voluntário)Arrolamento Comum

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO GONÇALVES VIANA NETO

Reu

RAIMUNDO ARAUJO ANDRADE

SALVELINA FARIAS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

JOAO GONCALVES VIANA NETO· OAB SE 11958· CPF 046.***.***-73

Autor:

GILSON DE JESUS GUIMARAES· OAB SE 2678· CPF 126.***.***-00

Autor:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

JOAO GONCALVES VIANA NETO· OAB SE 11958· CPF 046.***.***-73

Reu:

GILSON DE JESUS GUIMARAES· OAB SE 2678· CPF 126.***.***-00

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 19.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 19.800,00

Autor

MARIA ANTONIA FERREIRA DE MESSIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Autor:

JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA· OAB CE 42520· CPF 464.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 31.991,94

Autor

ANTONIO FABRICIO CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

D & E FORTALEZA PROTECAO E RASTREAMENTO LTDACNPJ

PROTECAO FACIL DO BRASILCNPJ

IRENILDO WAGNER DA SILVA MIGUEL 11501067435CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 21.646,42

Último movimento: Publicado Despacho em 25/08/2025. Documento: 169664713 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 21.646,42

Autor

AULENIR DE ANDRADE SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Autor:

JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA· OAB CE 42520· CPF 464.***.***-15

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Outros

AQUELIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB CE 46270· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 14/04/2026. Documento: 199203165 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 11.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 11.600,00

Autor

JOILTON DE JESUS SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

Autor:

JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA· OAB CE 42520· CPF 464.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA

LUCIANO FERREIRA LIMA

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Autor:

JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA· OAB CE 42520· CPF 464.***.***-15

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Reu:

JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA· OAB CE 42520· CPF 464.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA

LUCIANO FERREIRA LIMA

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Autor:

JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA· OAB CE 42520· CPF 464.***.***-15

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Reu:

JOSE ROGERIO DE ANDRADE SILVA· OAB CE 42520· CPF 464.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 33.742,29

Autor

KATIANE MENDONCA BARRETOCPF

Reu

PORTAL DOS VENTOS - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 06/08/2025. Documento: 167446741 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 32.008,98

Autor

KATIANE MENDONCA BARRETOCPF

Reu

PORTAL DOS VENTOS - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 68.790,16

Autor

FRANCISCA MARLEIDE CARNEIRO ANDRADECPF

Reu

PORTAL DOS VENTOS - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Reu:

KAMILA MOREIRA PINHEIRO· OAB CE 26543· CPF 640.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186899310 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 36.345,88

Autor

JOSE MARCELO MATIASCPF

VLAUBER ARAUJO DE LIMACPF

Reu

JEAN LUCAS DA ROCHA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204225-39.2023.8.06.0064. Apelados: JOSE MARCELO MATIAS e outros Apelante/Apelado: JEAN LUCAS DA ROCHA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Têm-se apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em ação na qual apenas particulares são partes. O art. 15, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal estabelece que: Art. 15. Compete às câmaras de direito público: I. processar e julgar: a) incidentes processuais e recursos das sente... (22/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 36.345,88

Autor

JOSE MARCELO MATIASCPF

VLAUBER ARAUJO DE LIMACPF

JEAN LUCAS DA ROCHA FERREIRACPF

Reu

JEAN LUCAS DA ROCHA FERREIRACPF

JOSE MARCELO MATIASCPF

VLAUBER ARAUJO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Reu:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN LUCAS DA ROCHA FERREIRA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Autor:

FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA· OAB CE 28451· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARCELO MATIAS, VLAUBER ARAUJO DE LIMA, JEAN LUCAS DA ROCHA FERREIRA APELADO: JEAN LUCAS DA ROCHA FERREIRA, JOSE MARCELO MATIAS, VLAUBER ARAUJO DE LIMA 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 33.509,08

Autor

FRANCISCO EDSON GOMES DE ANDRADECPF

Reu

GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARAUJO ANDRADE· OAB CE 47339· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 09/04/2026. Documento: 198177997 (09/04/2026)

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