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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

M S FONSECA LTDACNPJ

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 03 - 1ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5003080-06.2025.8.01.0001 Foro de origem: Rio Branco Órgão: Gab 03 - 1ª Turma Recursal Assunto: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro Relator: Juiz Marlon Martins Machado RECORRENTE: SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC005319) RECORRIDO: RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOG... (29/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

01/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR DE LIMA

OLGA ALVES DE LIMA

MIRIAN ALVES DE LIMA

FRANCISCA ALVES DE LIMA

LUIZA DE LIMA SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS· OAB CE 9750· CPF 389.***.***-34

Autor:

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Autor:

JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO· OAB CE 27810· CPF 024.***.***-04

Autor:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA ALVES DE LIMACPF

TACILA LOPES DE LIMA

Reu

JOSE RIBAMAR DE LIMA

ANTONIA ALVES DE LIMA

RAIMUNDO ALVES DE LIMACPF

RITA ALVES DE LIMACPF

FRANCISCA ALVES DE LIMA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Reu:

FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS· OAB CE 9750· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO· OAB CE 27810· CPF 024.***.***-04

Reu:

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Remessa (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ALVES DE LIMA

ANTONIO ALVES DE LIMA

FRANCISCA ALVES DE LIMA

FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO

FRANCISCO SOARES QUEIROZ FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

TACILA LOPES DE LIMA

Advogados

Autor:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Autor:

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Reu:

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ALVES DE LIMA

ANTONIO ALVES DE LIMA

FRANCISCA ALVES DE LIMA

FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO

FRANCISCO SOARES QUEIROZ FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

TACILA LOPES DE LIMA

Advogados

Autor:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Autor:

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Reu:

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 697.139,37

Autor

RAIMUNDA SOARES RODRIGUES PACHECOCPF

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVACPF

RAIMUNDA DE ARAUJO SOUSACPF

RAIMUNDO CARNEIRO DE SOUSACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO N° 880 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA DO DECIDIDO NO RESP 1.301.935/DF. AÇÃO COLETIVA N. 59.888/96. FICHAS FINANCEIRAS. PRESCINDIBILIDADE. CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do REsp n° 1.301... (05/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 697.139,37

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA SOARES RODRIGUES PACHECOCPF

RAIMUNDA DE ARAUJO SOUSACPF

RAIMUNDA VIEIRA NUNESCPF

RAIMUNDO CARNEIRO DE SOUSACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE· OAB DF 24775· CPF 001.***.***-66

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA DE ARAUJO SOUSA

RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

RAIMUNDA SOARES RODRIGUES PACHECOCPF

RAIMUNDA VIEIRA NUNES

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA DE ARAUJO SOUSA

RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

RAIMUNDA SOARES RODRIGUES PACHECOCPF

RAIMUNDA VIEIRA NUNES

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710684-48.2022.8.07.0018. RECORRENTE: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por aprec... (01/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FABIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

SILVANA DE ALMEIDA PEREIRA

PEDRO HENRIQUE SANTOS JOSECPF

FABRICIO ASSIS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Reu:

TEREZINHA SANTANA DE CASTRO· OAB ES 6008· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 683,29

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 129,33

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 129,33

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803709-81.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S/A, que instruiu seu pedido apontando como devido o valor total de R$ 3.342,45 (id. 154624623). O executado alegou ex... (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 98.980,69

Autor

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ARQUIDIOCESE DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELYSE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB PI 11106· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSELYSE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB PI 11106· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS REU: ARQUIDIOCESE DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 8 de maio de 2026. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP... (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

R$ 351.923,97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DEBORA DOS SANTOS FERREIRA

DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

FJ CONSULTORIA LTDACNPJ

FLAVIA CEOLIN LOPES PIANACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES· OAB PI 15388· CPF 821.***.***-78

Autor:

JOSE OSORIO FILHO· OAB PI 80· CPF 765.***.***-91

Autor:

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES· OAB PI 8478· CPF 776.***.***-72

Autor:

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO· OAB PI 7075· CPF 697.***.***-00

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (29/01/2026)

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