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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 977.254,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alex Sandro Nunes Rocha Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Parte Autora: Alex Jandiroba Da Silva Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Parte Autora: Joao Bernardes Costa Neto Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Parte Autora: Miriam De Souza Costa Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Parte Autora: Roque De Castro Brito Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva (OAB:BA54229-A) Pa... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 977.254,98

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROQUE DE CASTRO BRITOCPF

MIRIAM DE SOUZA COSTACPF

JOAO BERNARDES COSTA NETOCPF

ALEX JANDIROBA DA SILVACPF

ALEX SANDRO NUNES ROCHACPF

Advogados

Reu:

DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA· OAB BA 54229· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SEBASTIAO OLIVEIRA CHAGAS

ALEX SANDRO NUNES ROCHA

ANTONIO MARCOS SILVA MATOS

ANTONIO MIRAILTON SANTOS BARBOSA

ANTONIO RITO DE SOUZA NETO

+ 22 outros

Advogados

Reu:

DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO· OAB BA 735· CPF 156.***.***-68

Reu:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Reu:

ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10879· CPF 255.***.***-49

Reu:

ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB BA 4003· CPF 035.***.***-53

Reu:

GINA PINHEIRO BERNARDES· OAB BA 53879· CPF 635.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALEXANDRE SILVA SANTOS· OAB BA 54334· CPF 038.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO WILSON DA COSTA FILHO

RAIMUNDO COSTA NETOCPF

NILTON DA CUNHA MENEZES JUNIOR

LUIZ HENRIQUE BEZERRACPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO DA COSTA SIEBRA

Reu:

LUIZ LUCIANO E SILVA· CPF 032.***.***-49

Reu:

AMARILIO PEQUENO DA SILVA· CPF 092.***.***-91

Reu:

BRUNO SENARGA MARTINS· CPF 009.***.***-44

Reu:

MARCILIO BATISTA COSTA· CPF 927.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA· OAB CE 028980· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesaforamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE MORAIS COSTA· OAB CE 28980· CPF 041.***.***-54

Autor:

LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA· OAB CE 028980· CPF 041.***.***-54

Reu:

LUIZ RICARDO DE MORAIS COSTA· OAB CE 28980· CPF 041.***.***-54

Reu:

LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA· OAB CE 028980· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 11.822,08

Último movimento: Juntada de Documento (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO COSTA NETO

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

ISAI BATISTA RODRIGUES· OAB GO 34710· CPF 014.***.***-80

Autor:

OSVALDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB GO 14296

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB GO 22748

Reu:

ISAI BATISTA RODRIGUES· OAB GO 34710· CPF 014.***.***-80

Reu:

OSVALDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB GO 14296

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB GO 22748

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO COSTA NETO

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

ISAI BATISTA RODRIGUES· OAB GO 34710· CPF 014.***.***-80

Autor:

OSVALDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB GO 14296

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB GO 22748

Reu:

ISAI BATISTA RODRIGUES· OAB GO 34710· CPF 014.***.***-80

Reu:

OSVALDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB GO 14296

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB GO 22748

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

22/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO COSTA NETO

Advogados

Autor:

FRANCISCO FILHO COSTA DOS ANJOS· OAB CE 51067· CPF 060.***.***-31

Último movimento: Documento (23/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO COSTA NETO

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO COSTA NETO

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 29.627,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CHRISTIANE LEITE ARAUJO· OAB GO 46988· CPF 007.***.***-08

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA· OAB GO 39068· CPF 998.***.***-68

GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA PASSOS· OAB GO 39665· CPF 026.***.***-14

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO· OAB GO 31312· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a pu... (23/04/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 29.627,45

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (11/02/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 29.627,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/07/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

RAIMUNDO COSTA NETO

Advogados

Autor:

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA· OAB GO 39068· CPF 998.***.***-68

Autor:

CHRISTIANE LEITE ARAUJO· OAB GO 46988· CPF 007.***.***-08

Autor:

ANA LUISA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB GO 49517· CPF 042.***.***-55

Autor:

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO· OAB GO 31312· CPF 000.***.***-80

Autor:

GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA PASSOS· OAB GO 39665· CPF 026.***.***-14

Reu:

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA· OAB GO 39068· CPF 998.***.***-68

Reu:

CHRISTIANE LEITE ARAUJO· OAB GO 46988· CPF 007.***.***-08

Reu:

ANA LUISA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB GO 49517· CPF 042.***.***-55

Reu:

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO· OAB GO 31312· CPF 000.***.***-80

Reu:

GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA PASSOS· OAB GO 39665· CPF 026.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2026)

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