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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 43.572,99

Autor

RAIMUNDO LEALCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI· OAB MA 12703· CPF 007.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 30.063,34

Autor

DANIEL DE ARAUJO ANDRADECPF

JOSELENE DOS SANTOS ANDRADECPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO

PROCURADORIA ESTADUAL

PROCURADORIA MUNICIPAL

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 25/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO BERNARDINO DA CONCEICAO

GERSON ALVES COELHOCPF

MAILSON DE SOUZA QUEIROZCPF

MAILSON DE SOUZA QUEIROZ

GERSON ALVES COELHO

Reu

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON ALVES COELHO

MAILSON DE SOUZA QUEIROZ

BERNARDO BERNARDINO DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/05/2024)

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