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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HUDSON DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

PLANCAP-EXPORTACAO E IMPORTACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4850· CPF 003.***.***-02

Outros

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Hudson de Souza Miranda - REQUERIDO: Plancap-Exportação e Importação S/A - INTRSDA: Fazenda Pública Municipal - Estado do Acre - Procuradoria Geral - Interessados Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Procuradoria da União no Estado do Acre - CONFINANTE: Felix da C Intimação - ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0700611-47.2024.8.01.0007 (apensado ao processo 0001217-15.2007.8.0... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON DE SOUZA MIRANDA

Reu

ANTONIO IZIDIO DE SOUZA

CARLOS ALBERTO DA SILVA

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

EVILASIO COSTA SOUZA

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4850· CPF 003.***.***-02

Autor:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Reu:

VINICIUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4850· CPF 003.***.***-02

Reu:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 3.089,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0000322-44.2023.8.03.0005. RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Advogado do(a) RECORRENTE: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A RECORRIDO: CARMO DIAS RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única... (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 3.089,86

Autor

CARMO DIASCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 3.089,86

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Reu

CARMO DIASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (05/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACPF

Reu

CARMO DIAS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000322-44.2023.8.03.0005. RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamante: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES RECORRIDO: CARMO DIAS/ DECISÃO Nada a prover. Certifique a Secretaria o transito em julgado, acaso decorrido o prazo legal, e devolvam os autos à Vara de Origem. MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz Convocado OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACPF

Reu

CARMO DIAS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARMO DIASCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003540-51.2021.8.03.0005. RECORRENTE: CARMO DIAS Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECUR... (16/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARMO DIASCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARMO DIASCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Reu

RAIMUNDO DIAS

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO· OAB MA 13649· CPF 021.***.***-29

Autor:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO - MA13649-A RÉU(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Códi... (04/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTACPF

Reu

RAIMUNDO DIAS

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO· OAB MA 13649· CPF 021.***.***-29

Autor:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (31/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 16.884,10

Autor

MARIA CLEUSA DIAS E OUTROSCPF

RAIMUNDO DIAS

DANIEL DIASCPF

NATANAEL DIAS

EZEQUIEL DIASCPF

+ 18 outros

Reu

ROSA AMELIA DIASCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE DOURADOS-MS

Advogados

Autor:

NAYARA DA SILVA RUIZ DA FONSECA· OAB SP 362363

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 1.849,36

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOBCNPJ

Reu

RAIMUNDO DIAS

Advogados

Autor:

MATEUS JACOB NUNES SOUTO· OAB PA 31643· CPF 023.***.***-08

Autor:

FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR· OAB PA 28560· CPF 022.***.***-95

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

MATEUS JACOB NUNES SOUTO· OAB PA 31643· CPF 023.***.***-08

Reu:

FAULZ FURTADO SAUAIA JUNIOR· OAB PA 28560· CPF 022.***.***-95

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 149.491,25

Autor

UNI COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SANZIO DOMINGOS CHAVES DIASCPF

TEREZINHA CHAVES DIASCPF

DRENACON DRENAGENS CONSERV. MANUT. RODOVIACNPJ

RAIMUNDO DIASCPF

RAIMUNDO DIAS

Advogados

Autor:

ISADORA BEAL MICHELIN· CPF 120.***.***-73

Autor:

RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB PR 50509· CPF 059.***.***-73

Autor:

BARBARA THAMMY NARAZAKI· OAB PR 107708· CPF 108.***.***-99

Autor:

LEONARDO BIBAS· OAB PR 50832· CPF 054.***.***-62

Autor:

RODRIGO RAMINA DE LUCCA· OAB PR 50708· CPF 041.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LICZACOVSKI MALVEZZI· CPF 059.***.***-41

Reu:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCANTARA· OAB PR 94421· CPF 096.***.***-46

Reu:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 41049· CPF 038.***.***-73

Reu:

TEREZINHA CHAVES DIAS· CPF 220.***.***-53

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DRENACON DRENAGENS CONSERV. MANUT. RODOVIACNPJ

Reu

UNI COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RAMINA DE LUCCA· OAB PR 50708· CPF 041.***.***-80

Reu:

LEONARDO BIBAS· OAB PR 50832· CPF 054.***.***-62

Reu:

RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB PR 50509· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 56.851,20

Autor

DRENACON DRENAGENS CONSERV. MANUT. RODOVIACNPJ

Reu

UNI COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022 (01/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 102.718,00

Autor

JOAO GONZAGA DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANTONIA MARIA RIBEIROCPF

ODAIR COUTINHO LUIZ

MATILDES MARIA DE JESUS

LUCIO FLAVO DE HOLANDA CAVALCANTE

SONIA REGINA DA SILVA PADILHA

+ 146 outros

Advogados

Autor:

MAICON DA SILVA CARLOS· OAB SP 279850· CPF 177.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo

Estabilidade AcidentáriaAgravo

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAYDEIA LEITE CIRAULOCPF

JOSINALDO GOMES DOS SANTOS

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTOCPF

RAIMUNDO DIAS

RONALD DE LUCENA FARIASCPF

+ 1 outros

Reu

ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO HELDER GONCALVES DOMINGUES MOURA FERREIRA· OAB PB 28532

Autor:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Autor:

JULIANA PEREIRA MANGUEIRA· OAB PB 20512· CPF 063.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HELDER GONCALVES DOMINGUES MOURA FERREIRA· OAB PB 28532

Reu:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

LUCIANA DE SOUZA VIEIRA· OAB PB 24047· CPF 085.***.***-79

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

JULIANA PEREIRA MANGUEIRA· OAB PB 20512· CPF 063.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ZSB BANCARIOS IMOBILIARIA LTDA - ME (11/05/2026)

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