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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 578,95

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IRECE

Reu

RAIMUNDO FELIX DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 19/02/2024 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

20/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

PAULO SERGIO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 16.096,08

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169877146 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 16.096,08

Autor

RAIMUNDO FELIX DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FELIX DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Reu:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FELIX DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Reu:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 28.282,55

Autor

BANCO DO NORDESTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

PAULO AFONSO SOUSACPF

RAIMUNDO FELIX DA SILVACPF

RAIMUNDO NONATO SOUZA FRAZAOCPF

DOMINGOS COQUEIROCPF

EDIVAN ALVES SANTANACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 2.063,77

Reu

RAIMUNDO FELIX DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

27/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO FELIX DA SILVA

JOSE FELIX DA SILVA

ABEL DE PONTES

ARLINDO LINDOLFO DA SILVA

GLESSON FELIX DA SILVA

+ 9 outros

Reu

HELIO FELIX DAS FLORES

Outros

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 289.512,00

Autor

SEVERINO FELIX DOS SANTOS

HELIO FELIX DAS FLORES

OS MESMOS

Reu

HELIO FELIX DAS FLORES

SEVERINO FELIX DOS SANTOS

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVAN FELIX DA SILVACPF

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS· OAB PB 30239· CPF 705.***.***-80

Autor:

ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES· OAB PB 20708· CPF 009.***.***-09

Autor:

DIEGO ANDRADE DE MENEZES· OAB PB 18165· CPF 065.***.***-46

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES· OAB PB 20708· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 40.495,04

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GLESSON FELIX DA SILVA

RAIMUNDO FELIX DA SILVA

Outros

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 19.042,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Parnamirim Embargado: Raimundo Félix da Silva Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS, BEM COMO DE QUALQUER OUTRA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME. 1- De logo, refuta-se a pretensão do Município para... (23/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 19.042,48

Autor

RAIMUNDO FELIX DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 40701· CPF 032.***.***-45

Autor:

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA· OAB PE 50498· CPF 099.***.***-37

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 52157· CPF 101.***.***-16

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 40701· CPF 032.***.***-45

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Outras Decisões (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 52157· CPF 101.***.***-16

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Autor:

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA· OAB PE 50498· CPF 099.***.***-37

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 40701· CPF 032.***.***-45

Último movimento: Outras Decisões (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 52157· CPF 101.***.***-16

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Autor:

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA· OAB PE 50498· CPF 099.***.***-37

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 40701· CPF 032.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RECORRIDA: RAIMUNDO FELIX DA SILVA D E C I S Ã O Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO N. 0001186-45.2023.8.17.3060* Trata-se do segundo recurso especial (ID 47839161) fundado no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, interposto pelo Município de Parnamirim contra o acórdão de ID 38739990 exarado em sede de apelação pela 3ª Câmara de Direito Público. No entanto, tendo em vista a ocorrênc... (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DA SILVA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO FELIX DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA SILVA MACHADO· OAB PI 5530· CPF 961.***.***-04

Autor:

AURIANA DO VALE FACANHA· OAB PI 13014· CPF 907.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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