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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 183,11

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

LUCIMAR ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

CLARA TACKLA DE OLIVEIRA· OAB ES 36495· CPF 119.***.***-28

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

VINICIUS VALIM ROCHA· OAB ES 30728· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.907,09

Autor

LUCIMAR ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Autor:

LUCIENE RIGHETTE· OAB ES 021006· CPF 005.***.***-82

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 104 (03/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR ROCHA

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 27529· CPF 002.***.***-17

Autor:

LUCIENE RIGHETTE· OAB ES 21006· CPF 005.***.***-82

Autor:

LUCIENE RIGHETTE· OAB ES 021006· CPF 005.***.***-82

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 14.479,76

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

LUCIMAR RAIMUNDO PINTOCPF

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

Advogados

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· OAB MG 167717· CPF 122.***.***-74

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 52.773,13

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONNECTION CELULARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUCIMAR RAIMUNDO PINTOCPF

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· CPF 050.***.***-40

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Outros

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Araujo Maia Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda Advogado: Helio Marcio Andrade Lopes (OAB:MG98881) Advogado: Willian Pires Da Silva (OAB:MG75862) Executado: Lucieme Roncalle Aires Pinto Advogado: Helio Marcio Andrade Lopes (OAB:MG98881) Advogado: Willian Pires Da Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0526732-84.2016.8.05.0001 Execu... (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 95.240,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

CONNECTION CELULARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 14/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 44.241,41

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONNECTION CELULARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

LUCIMAR RAIMUNDO PINTOCPF

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 11.782,88

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIMAR RAIMUNDO PINTOCPF

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Outros

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIEME RONCALLE AIRES PINTO em 21/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 35.313,69

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59. (18/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 95.174,49

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIMAR RAIMUNDO PINTOCPF

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

CONNECTION CELULARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Substituição de PenhoraEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

LUCIMAR RAIMUNDO PINTOCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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