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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 222.814,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN VITURINO DE OLIVEIRACPF

Reu

FINANCREDITO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 005958· CPF 219.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO LÚCIO PAIVA· OAB CE 011563· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN VITURINO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. FINANCRÉDITO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 5958· CPF 219.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO LÚCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Autor:

LUCIO PAIVA AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB CE 372

Autor:

RAIMUNDO LÚCIO PAIVA· OAB CE 011563· CPF 003.***.***-00

Autor:

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 005958· CPF 219.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 5958· CPF 219.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO LÚCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Reu:

LUCIO PAIVA AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB CE 372

Reu:

RAIMUNDO LÚCIO PAIVA· OAB CE 011563· CPF 003.***.***-00

Reu:

JOSE ERIALDO MUNIZ· OAB CE 005958· CPF 219.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 20.151,77

Autor

ADEMIR SALVADOR DE SOUZA NASCIMENTOCNPJ

Reu

BENFICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA TONHA REIS BRANDAO· OAB BA 63672· CPF 043.***.***-22

Autor:

ISADORA DOS REIS TEIXEIRA· OAB BA 52727· CPF 049.***.***-98

Reu:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Reu:

LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA· OAB CE 19560

Reu:

INGRID SILVA BASILIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Reu:

DEBORA DAYANE ALVES VIEIRA· OAB CE 44217

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 20.151,77

Autor

BENFICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAPCNPJ

Reu

ADEMIR SALVADOR DE SOUZA NASCIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· CPF 003.***.***-00

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Autor:

LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA· CPF 649.***.***-49

Autor:

INGRID SILVA BASILIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Autor:

DEBORA DAYANE ALVES VIEIRA· CPF 604.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA DOS REIS TEIXEIRA· OAB BA 52727· CPF 049.***.***-98

Reu:

ISABELLA TONHA REIS BRANDAO· OAB BA 63672· CPF 043.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2025 (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

A D CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA· OAB CE 19560

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Reu:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA

Último movimento: Decorrido prazo de A D CONSTRUCOES LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

A D CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA· CPF 649.***.***-49

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Reu:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2026 (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPMIXX ATACADO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

Reu

DMS IND. DE TINTAS E ARGAMASSA LTDA

DURACOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI

BENFICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CRED

SLL FOMENTO MERCANTIL LTDA

CREDINVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR· OAB BA 52902· CPF 045.***.***-55

Autor:

SANDRA FILOMENA GUERREIRO PEREIRA LEAO· OAB BA 38796· CPF 429.***.***-53

Reu:

MOYSES BARJUD MARQUES· OAB CE 13496· CPF 440.***.***-82

Reu:

KATHLEEN PERSIVO FONTENELLE BARROS· OAB CE 23248

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMS IND. DE TINTAS E ARGAMASSA LTDA

DURACOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI

BENFICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CRED

SLL FOMENTO MERCANTIL LTDA

CREDINVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Reu

TOPMIXX ATACADO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREDINVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

BENFICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CRED

DURACOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI

DMS IND. DE TINTAS E ARGAMASSA LTDA

SLL FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

TOPMIXX ATACADO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

ECOPECAS COMERCIO DE PECAS USADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATHLEEN PERSIVO FONTENELLE BARROS

Autor:

MOYSES BARJUD MARQUES

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO

Reu:

SANDRA FILOMENA GUERREIRO PEREIRA LEAO

Reu:

AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR· OAB BA 52902· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149956827 (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

RAIMUNDO LUCIO PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON PALACIO LAVORCPF

INGRID SILVA BASILIO

RAIMUNDO LUCIO PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Autor:

INGRID SILVA BASILIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Reu:

INGRID SILVA BASILIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON PALACIO LAVORCPF

INGRID SILVA BASILIO

RAIMUNDO LUCIO PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Autor:

INGRID SILVA BASILIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Reu:

INGRID SILVA BASILIO· OAB CE 22949· CPF 762.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO LUCIO PAIVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0280316-05.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos e examinados. Intime-se a... (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 3.174,83

Autor

MARIA DE FATIMA PAIVACPF

Reu

ENELCNPJ

CEB DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Outros

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 05/06/2023. (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 3.931,46

Autor

MARIA CLEUMA FERREIRACPF

LUCIANO NATALINO DA SILVA CRUZCPF

Reu

FABIO REBOUCAS MENDONCACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ALTE SATURNO EVANGELISTA ZYLBERBERGCPF

Reu

AURICELIO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196561228 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 48.722,44

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

COLEGIO CIVICO MILITAR ACADEMOS SS LTDACNPJ

Outros

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 8.958,06

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFINCPF

Reu

RAIMUNDO LUCIO PAIVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/05/2024)

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