RAIMUNDO LUCIO AMARO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO AMARO MARTINSCPF

Reu

FABIANO LEITE DE MELOCPF

TATIANA DE SOUSA MELO

WAGNER LEITE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

KARLA PATRICIA SOUSA ALVES

Outros

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LUCILANE DA SILVA MARTINS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2025 23:59. (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

LUCILANE DA SILVA MARTINS LIMACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (15/12/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEONARDO DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA BANDEIRA DE MELO LTDA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192301492 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2003

Distribuição

10/09/2003

Valor

R$ 34.325,80

Autor

PANIFICADORA PIAUENSE LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE DA COELCE (COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 152500511 (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

20/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA CARMO DOS SANTOS

Reu

CICERO FREIRE DE ARAUJO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB CE 14041· CPF 513.***.***-34

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de reparar o danoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 55.000,00

Autor

RAIMUNDO AMARO MARTINSCPF

Reu

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB CE 49862· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO AMARO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB CE 49862· CPF 922.***.***-68

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CPF

Reu

RAIMUNDO AMARO MARTINS

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB CE 49862· CPF 922.***.***-68

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB CE 49862· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CPF

Reu

RAIMUNDO AMARO MARTINS

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB CE 49862· CPF 922.***.***-68

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB CE 49862· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050035-86.2020.8.06.0044. APELANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. APELADO: RAIMUNDO AMARO MARTINS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o embargado para que apresente manifestação (art. 1.023, § 2º, do CPC), considerando o efeito infringente postulado na via dos embargos de declaração. Expediente necessári... (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CPF

Reu

RAIMUNDO AMARO MARTINS

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB CE 49862· CPF 922.***.***-68

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB CE 49862· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050035-86.2020.8.06.0044. APELANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. APELADO: RAIMUNDO AMARO MARTINS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o embargado para que apresente manifestação (art. 1.023, § 2º, do CPC), considerando o efeito infringente postulado na via dos embargos de declaração. Expediente necessári... (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ

Reu

ONEZINDA NUNES BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

AYDAN XIMENES FERNANDES· OAB CE 31176· CPF 043.***.***-93

Autor:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

AYDAN XIMENES FERNANDES· OAB CE 31176· CPF 043.***.***-93

Reu:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE BARREIRA APELADO: ONEZINDA NUNES BATISTA DESPACHO Em conformidade com o art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0000426-08.2018.8.06.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] intime-se a parte recorrida, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ

Reu

ONEZINDA NUNES BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

AYDAN XIMENES FERNANDES· OAB CE 31176· CPF 043.***.***-93

Autor:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

AYDAN XIMENES FERNANDES· OAB CE 31176· CPF 043.***.***-93

Reu:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE BARREIRA APELADO: ONEZINDA NUNES BATISTA DESPACHO Em conformidade com o art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0000426-08.2018.8.06.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] intime-se a parte recorrida, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO AMARO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO AMARO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO DE SOUSA ANDRADE REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, diante do trânsito em julgado certificado sob ID nº 168679880, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (... (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE JERONIMO DE SOUSA AMAROCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Petição (26/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

07/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA AMORIM ADRIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA LUCIA AMORIM ADRIANO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAIMUNDO AMARO MARTINS - CE3806-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIELLE CUNHA MARTINS - CE19386 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AU... (12/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA AMORIM ADRIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA LUCIA AMORIM ADRIANO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAIMUNDO AMARO MARTINS - CE3806-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIELLE CUNHA MARTINS - CE19386 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AU... (12/02/2026)

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