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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO· OAB BA 10377· CPF 262.***.***-15

Reu:

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO· OAB BA 10377· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE BRITO

Reu

MARIA DE LOURDES CARNEIRO

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BRITO BARBOSA· OAB MA 12916

Reu:

MATHEUS DE BRITO BARBOSA· OAB MA 12916

Último movimento: Definitivo (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.782,38

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLI LAUZA DE REZENDE CARVALHOCPF

NILSON JOSE DE CARVALHOCNPJ

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOSCPF

NILSON JOSE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948· CPF 065.***.***-20

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Outros

LUCIANA DRUMOND GALLO MARQUES· OAB MG 79548

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.782,38

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOSCPF

MARLI LAUZA DE REZENDE CARVALHOCPF

NILSON JOSE DE CARVALHOCPF

NILSON JOSE DE CARVALHOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/06/2003

Distribuição

09/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Reu

MARLI LAUZA DE REZENDE CARVALHOCPF

NILSON JOSE DE CARVALHO

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELLO PRADO BADARO· OAB MG 46376· CPF 577.***.***-97

Autor:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830· CPF 870.***.***-87

Autor:

KAMILA PALMELA RODRIGUES· OAB MG 130787· CPF 076.***.***-82

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Autor:

FERNANDA MARIA CAMARGOS DA COSTA· OAB MG 88143· CPF 036.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO PRADO BADARO· OAB MG 46376· CPF 577.***.***-97

Reu:

SIELMARA FERREIRA MIRANDA· OAB MG 69830· CPF 870.***.***-87

Reu:

KAMILA PALMELA RODRIGUES· OAB MG 130787· CPF 076.***.***-82

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

FERNANDA MARIA CAMARGOS DA COSTA· OAB MG 88143· CPF 036.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0127815-66.2003.8.13.0024/MG AUTOR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o BDMG a requerer o que entender cabível, no prazo de até 15 dias, haja vista o ofício juntado no evento 35, documentos 1 e 2. Decorrido tal prazo, façam-me os autos conclusos. Intimar. Cumprir. (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARCELO ROCHA RESENDE DE VASCONCELOSCPF

Reu

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Outras Decisões (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS

MARCELO ROCHA RESENDE DE VASCONCELOSCPF

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ROCHA RESENDE DE VASCONCELOSCPF

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ROCHA RESENDE DE VASCONCELOSCPF

RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Petição (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO RESERVA DE TINGUÁCNPJ

CONSORCIO RESERVA DO VULCAOCNPJ

JERONIMO CONCEICAO DA SILVACPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHO CABRALCPF

EDEMILSON CARLOS DE FARIACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO

INDTRANSRIO - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

HELIO NONATO DE JESUSCPF

PAULO EMILIO BORGES DE ABREUCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALDERI MARIA NOBRE ROLIM· OAB RJ 44784· CPF 325.***.***-49

Autor:

PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES· OAB RJ 172009· CPF 118.***.***-31

Autor:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

Autor:

ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA· OAB RJ 205267· CPF 148.***.***-24

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

OZIEL GOMES VIANA JUNIOR· OAB RJ 166980· CPF 088.***.***-33

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· OAB RJ 168812· CPF 124.***.***-11

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

THAMIRES DA SILVA REIS· OAB RJ 227753· CPF 163.***.***-06

Reu:

CRISTIANE GUEDES MOREIRA· OAB RJ 100526· CPF 035.***.***-27

Outros

GILBERTO SOARES MACHADO· OAB RJ 77947· CPF 289.***.***-20

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB RJ 207164

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 17ªa. AUDI... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 114.650.517,63

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

CONSORCIO RESERVA DO VULCAOCNPJ

CONSÓRCIO RESERVA DE TINGUÁCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PEIXOTO DIAS SILVA· OAB RJ 170380· CPF 124.***.***-56

Reu:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Reu:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

Reu:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO RESERVA DO VULCAO

CONSORCIO RESERVA DE TINGUA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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