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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

SOFIA RAQUEL MESQUITA DOS SANTOS

FABIANA DA SILVA MESQUITA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA URANO DE CARVALHO CALDAS· OAB CE 29623· CPF 036.***.***-08

Autor:

CESAR DE PINHO PESSOA· OAB CE 7760· CPF 187.***.***-68

Autor:

PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO· OAB CE 12842· CPF 248.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157650013 (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 65.310,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEPetição Cível

Acidente de TrânsitoPetição Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA FILHOCPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO DOS SANTOS

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DOS SANTOS· OAB DF 8328· CPF 210.***.***-72

Autor:

ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA· OAB DF 44207· CPF 647.***.***-59

Reu:

SERGIO LUIZ DOS SANTOS· OAB DF 8328· CPF 210.***.***-72

Reu:

ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA· OAB DF 44207· CPF 647.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728283-45.2022.8.07.0003. AUTOR: FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA FILHO REU: RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS, FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada tenho a dizer acerca do pedido ID 235880110, visto que a parte deve requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 524 do CPC. Ao contador para o cálculo das custas finais. Com o retorno, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FE... (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA FILHOCPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO DOS SANTOS

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DOS SANTOS· OAB DF 8328· CPF 210.***.***-72

Autor:

ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA· OAB DF 44207· CPF 647.***.***-59

Reu:

SERGIO LUIZ DOS SANTOS· OAB DF 8328· CPF 210.***.***-72

Reu:

ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA· OAB DF 44207· CPF 647.***.***-59

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 400.000,00

Autor

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

NORTE ENERGIA S/A

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA· OAB PA 9013· CPF 269.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB PA 19901· CPF 887.***.***-20

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

OLGARINO SOUZA NASCIMENTO

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

JORGE FERREIRA DE ALBUQUERQUE

Advogados

Reu:

ELTON JOHN MENDONCA CARDOSO· OAB PA 16669· CPF 563.***.***-20

Reu:

ANDERSON CARDOSO PANTOJA· OAB PA 13813· CPF 643.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

BRADESCO AGÊNCIA TOBIAS BARRETO/SE

Advogados

Autor:

VITÓRIA LISBOA DOS SANTOS· OAB SE 16578· CPF 072.***.***-40

Autor:

ALEX ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 7901· CPF 032.***.***-05

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITÓRIA LISBOA DOS SANTOS· OAB SE 16578· CPF 072.***.***-40

Reu:

ALEX ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 7901· CPF 032.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

BRADESCO AGÊNCIA TOBIAS BARRETO/SE

Advogados

Autor:

VITÓRIA LISBOA DOS SANTOS· OAB SE 16578· CPF 072.***.***-40

Autor:

ALEX ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 7901· CPF 032.***.***-05

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITÓRIA LISBOA DOS SANTOS· OAB SE 16578· CPF 072.***.***-40

Reu:

ALEX ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 7901· CPF 032.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: ALEX ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 7901-SE ADV.: VITÓRIA LISBOA DOS SANTOS - OAB: 16578-SE REQUERIDO: BRADESCO AGÊNCIA TOBIAS BARRETO/SE ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485500830 NÚMERO ÚNICO: 0002297-39.2024.8.25.0075 (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 291334· CPF 131.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008573-18.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Raimundo Nascimento dos Santos - Conforme consignado na decisão de pp. 456/457, incumbia à parte credora promover a instauração do incidente de cumprimento de sentença por meio do portal E-SAJ, selecionando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, e a classe adequada, qual seja: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cump... (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 6.760,00

Autor

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

LUCIANA CARDOSO AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CARDOSO AGUIAR· OAB PA 25237· CPF 760.***.***-91

Autor:

HUMBERTO SOUZA DA COSTA· OAB PA 17041· CPF 921.***.***-91

Autor:

TATIANE PINHEIRO CHAGAS· OAB PA 17280· CPF 738.***.***-49

Autor:

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 17918· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 6.760,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA CARDOSO AGUIAR· OAB PA 25237· CPF 760.***.***-91

Autor:

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 17918· CPF 946.***.***-72

Autor:

TATIANE PINHEIRO CHAGAS· OAB PA 17280· CPF 738.***.***-49

Autor:

HUMBERTO SOUZA DA COSTA· OAB PA 17041· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1032145-66.2020.4.01.3900. INTERESSADO: LUCIANA CARDOSO AGUIAR AUTOR: RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA DA SILVA RODRIGUES - PA017918, HUMBERTO SOUZA DA COSTA - PA017041, TATIANE PINHEIRO CHAGAS - PA17280 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA CARDOSO AGUIAR - PA25237 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Tendo em vista que as contas foram recompostas oficie a CEF para alte... (04/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA CARDOSO AGUIAR· OAB PA 25237· CPF 760.***.***-91

Autor:

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 17918· CPF 946.***.***-72

Autor:

TATIANE PINHEIRO CHAGAS· OAB PA 17280· CPF 738.***.***-49

Autor:

HUMBERTO SOUZA DA COSTA· OAB PA 17041· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOMINGOS MARINHO MEDRADOCPF

FLORACI MARINHO DE SOUSACPF

JOAO PEDRO DOS SANTOS MEDRADOCPF

NILO DOS SANTOS MEDRADOCPF

RAIMUNDA DOS SANTOS MEDRADO RESPLANDESCPF

+ 1 outros

Reu

ALIDIO RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALIDIO RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 2.289,68

Autor

DOMINGOS MARINHO MEDRADOCPF

FLORACI MARINHO DE SOUSACPF

JOAO PEDRO DOS SANTOS MEDRADOCPF

NILO DOS SANTOS MEDRADOCPF

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS MEDRADOCPF

+ 1 outros

Reu

ALIDIO RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

VICTORIA VIANA MIRANDA· OAB MA 19546

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIMUNDO NASCIMENTO DOS SANTOS MEDRADOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59. (13/10/2023)

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