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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 1.582,62

Autor

NOVA EOLICA LAGOA SECA S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

RAIMUNDO NAPOLEAO

Advogados

Autor:

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Reu:

HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO· OAB CE 31955· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO MENDES

MARIA DE FATIMA MENDONCA

GERSON

CLEIDE

LECIANE

+ 4 outros

Reu

UNIAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA DE S CAETANOCNPJ

MARIA LUIZA RIBEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA· OAB MA 11620· CPF 914.***.***-68

Reu:

WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 9053· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de GIOVANE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59. (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

IZAMAR LEMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO CRISTINE SOARES RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANE DA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

IZAMAR LEMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO CRISTINE SOARES RIBEIRO· OAB MA 13623· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU(S): IZAMAR LEMOS RODRIGUES VÍTIMA(S): GIOVANE DA CONCEICAO DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR os familiares da vítima GIOVANE DA CONCEICAO DOS SANTOS e outros, para, nos termos do §2º do artigo 201 do CPP, tomar(em) conhecimento do Acórdão que confirmou a impronúncia do acusado (parte final): "(...) De se constatar, portanto, imperiosa a manutenção da sentença de impronúncia, com arrimo no art... (17/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANE DA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

IZAMAR LEMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO CRISTINE SOARES RIBEIRO· OAB MA 13623· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

RAIMUNDO NONATO MENDES

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE BARROS DUTRA

Reu

RAIMUNDO NONATO MENDES

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARROS DUTRA· OAB MA 11211· CPF 004.***.***-00

Reu:

CRISTIANE BARROS DUTRA· OAB MA 11211· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 1.187,53

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO NONATO MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Homicídio QualificadoComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO MENDES

Advogados

Reu:

YNOA SOARES DE CAMARGO· OAB PA 26217· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 12.915,42

Autor

RAIMUNDO NONATO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CUNHA DE PAIVA E SILVA· OAB PA 26267· CPF 008.***.***-36

Autor:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Outros

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 12.915,42

Autor

RAIMUNDO NONATO MENDESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO MENDES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA CUNHA DE PAIVA E SILVA· OAB PA 26267· CPF 008.***.***-36

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA CUNHA DE PAIVA E SILVA· OAB PA 26267· CPF 008.***.***-36

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA executado: EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 281 desta Corte. Questão debatida nos julgamentos anteriores. Beneficiária da justiça gratuita. Imposição de multa. Possibilidade. Suspensão do recolhimento. Precedentes. 1. O julgamento do agravo regimental enfrentou adequadamente a questão da aplicabilidade da Súmula nº 281 da Corte ao presente caso. Inexistem, nesse ponto, os v... (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO MENDES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA CUNHA DE PAIVA E SILVA· OAB PA 26267· CPF 008.***.***-36

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Reu:

TONY HEBER RIBEIRO NUNES· OAB PA 17571· CPF 876.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA CUNHA DE PAIVA E SILVA· OAB PA 26267· CPF 008.***.***-36

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB RJ 121891· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

01/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISCO VALDO SILVA

Reu

RAIMUNDO NONATO MENDES.

RAIMUNDO NONATO MENDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA RAMOS DE ARAUJO· CPF 232.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAQUIM CALDAS NETOCPF

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSOCPF

MARIA GORETE MENDESCPF

MARIA DE FATIMA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO MENDES

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GLEICIANNE GOMES DA SILVA· OAB PI 16319· CPF 007.***.***-60

Autor:

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO· OAB PI 14284· CPF 578.***.***-97

Autor:

GILSON CARDOSO MENDES· OAB PI 21600· CPF 515.***.***-20

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO· OAB PI 14284· CPF 578.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2025)

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