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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 2.284,93

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUENIR RODRIGUES BANDEIRA· OAB PA 25255· CPF 363.***.***-87

Autor:

PEDRO WLISSES LIMA SOUSA· OAB MA 14573· CPF 003.***.***-22

Autor:

SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MA 12343· CPF 001.***.***-62

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· CPF 833.***.***-15

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.266,16

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 116.741,13

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO em 22/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 116.741,13

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (31/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO

Advogados

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido: RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO BEZERRA DE CASTRO - MA4852-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: vara1... (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHO

Advogados

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 806,30

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHOCPF

ANTONIA ELIFELETE MOREIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Reu:

EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL· OAB MA 12703· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (20/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 806,30

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA DE ANDRADE FILHOCPF

ANTONIA ELIFELETE MOREIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Reu:

EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL· OAB MA 12703· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/08/2023)

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