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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2000

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 13.801,58

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA· OAB CE 2694· CPF 013.***.***-49

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

SONIA MARIA ROBERTO GONCALVES· OAB CE 4989· CPF 120.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE· OAB CE 11463· CPF 195.***.***-68

ANTONIO CARLOS MARTINS· OAB PI 1909

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178176592 (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2002

Distribuição

27/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEREIRA ROCHA

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ROSANGELA BATISTA BUHATEM· OAB MA 5914· CPF 033.***.***-04

Autor:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PEREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

MARIANA GOULART REGAZZI· OAB MG 986

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEREIRA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA GOULART REGAZZI· OAB MG 986

Reu:

MARIANA GOULART REGAZZI· OAB MG 986

Último movimento: Publicação (08/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO PA

Reu

JOSE EDIVALDO FERREIRA LIMACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°) (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Juntada de petição (26/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 39.920,00

Autor

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDO ROCHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO· OAB MA 9133· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAOCPF

Reu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO· OAB MA 9133· CPF 020.***.***-98

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO· OAB MA 9133· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO ROCHA PEREIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133 Requerido: BANCO CETELEM SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069, para se manifestar sobre os cálculos e efetuar o p... (19/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAOCPF

Reu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO· OAB MA 9133· CPF 020.***.***-98

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO· OAB MA 9133· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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