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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Reu

RAIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Reu:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Reu

RAIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Reu:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0277850-72.2021.8.06.0001. EMBARGANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: RAIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ADICIONAL DE 2% DESTINADO AO FECOP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. C... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 312.425,94

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAIO DE SOL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIRO FIORI DURVAL· OAB ES 33457· CPF 148.***.***-02

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 22.485,90

Autor

SILVANA GUERRA MAZIERO ALVESCPF

Reu

RAIO DE SOL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAURO LIRA BARBOSA· OAB ES 8421· CPF 479.***.***-25

Autor:

RICARDO FERNANDES BARBOSA· OAB ES 18069· CPF 101.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 20.746,91

Autor

SCHROEDER TEXTIL LTDACNPJ

Reu

RAIO DE SOL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHROEDER TEXTIL LTDACNPJ

Reu

RAIO DE SOL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SCHROEDER TEXTIL LTDA EXECUTADO: RAIO DE SOL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688 DECISÃO 1. SUSPENDO a execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2. Decorrido, fica ordenado o arquivamento dos autos, sem prejuízo de que sejam desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 3. Cientifi... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 477.516,21

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA AMELIA MARTINS LIMACPF

JOAO CARLOS PINHEIROCPF

LEVI DE LYRIO BASILIOCPF

RAIO DE SOL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR· OAB ES 18471· CPF 124.***.***-94

Autor:

TIAGO LANNA DOBAL· OAB ES 12233· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 155.622,84

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LEVI DE LYRIO BASILIOCPF

RAIO DE SOL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (29/04/2026)

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